Veja como solicitar a Assistência Jurídica Individual
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita presta aos filiados assessoria e patrocínio de ações coletivas, e também Assistência Jurídica Individual (AJI) em todas as questões que envolvam direta e indiretamente o exercício da função.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, visando ampliar ainda mais o acesso aos serviços e benefícios oferecidos pela entidade, apresenta as filiadas e filiados o Regulamento para concessão de Assistência Jurídica Individual. A concessão da Assistência Jurídica Individual (AJI) está prevista no Regimento Interno da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.
Veja o Regulamento da AJI e o Regimento da DEN
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita presta aos filiados assessoria e patrocínio de ações coletivas, e também Assistência Jurídica Individual (AJI) em todas as questões que envolvam direta e indiretamente o exercício da função. Um atendimento sem ônus (custas, cálculos, perícias) aos filiados.
Atualmente a DAJ acompanha mais de 4.500 processos, recursos e incidentes processuais entre individuais e coletivos. São ações/mandados de segurança sobre os mais variados temas (todos relativos à função), como: remoção; ajuda de custo; auxílio-transporte; auxílio-alimentação; desvio de função; férias; dispensa de ponto; jornada de trabalho; horário especial de estudante; adicional de periculosidade; adicional noturno; adicional de insalubridade; radiação ionizante; concurso de remoção; assédio moral no trabalho; ações criminais etc.
Veja aqui mais informações sobre a AJI
Assistência Jurídica Individual - AJI
A Diretoria de Assuntos Jurídicos, além da defesa dos interesses dos filiados nas ações coletivas, também defende os interesses dos filiados em demandas individuais relativas à função. Por meio da solicitação de Assistência Jurídica Individual - AJI, a DAJ promove o ajuizamento e acompanhamento de processos judiciais, bem como promove o acompanhamento do processo administrativo disciplinar de forma presente e direta, com o advogado em todas as oitivas e depoimentos, sempre atento para efetuar a melhor defesa técnica possível, dando todo o apoio que o filiado precisa.
Preencha o formulário da AJI e envie para juridico@sindireceita.org.br