Aposentados e pensionistas com doenças graves ou deficiência têm prioridade

Servidores aposentados(as) e pensionistas que possuem deficiências ou doenças específicas podem solicitar prioridade no pagamento de exercícios anteriores, cadastrados com valores acima de 5 mil reais, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.721, de 4 de julho de 2024, no SOUGOV.BR.

A medida visa atender às necessidades daqueles que enfrentam condições de saúde que exigem atenção especial.

O que são exercícios anteriores?

No contexto do serviço público, exercícios anteriores se referem a valores devidos aos servidores ativos, inativos ou pensionistas relativos a anos passados, mas que ainda não foram pagos, reconhecidos pela administração pública federal, seja por iniciativa própria ou a pedido do interessado. O nome vem do termo "exercício financeiro”.

Quem tem direito à prioridade?

Servidores aposentados(as) e pensionistas com deficiência ou com as enfermidades que se enquadram nas seguintes condições:

• Moléstia profissional;

• Tuberculose ativa;

• Alienação mental;

• Esclerose múltipla;

• Neoplasia maligna;

• Cegueira;

• Hanseníase;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Doença de Parkinson

• Espondiloartrose anquilosante;

• Nefropatia grave;

• Hepatopatia grave;

• Estágios avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

• Contaminação por radiação;

• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);

• Outras doenças graves reconhecidas pela Portaria SRT/MGI nº 4.721. (Clique aqui)

Como solicitar a prioridade?

Para realizar a solicitação de prioridade, siga os passos indicados no sistema SouGov.br:

Acesse o aplicativo SouGov.br com cpf e senha.

Em: Solicitações, clique em Outras Opções

Clique em: Prioridade Pagamento de Exercícios Anteriores

Selecione o Tipo de prioridade: Pessoa com deficiência / Pessoa acometida de moléstia profissional ou outra doença grave e clique em Avançar

Caso já exista laudo oficial vá em Gostaria de enviar um novo laudo, selecione o laudo em seus documentos, anexe o laudo e clique em Avançar

OBS: O documento que será anexado deve ser no formato PDF

Confira a solicitação. Clique em: SOLICITAR

Ao solicitar o sistema irá lhe apresentar a numeração de sua solicitação que poderá ser acompanhada no SOUGOV.BR

Os interessados devem formalizar o pedido, apresentando documentação médica que comprove a condição de saúde ou deficiência. Lembrando que é necessário anexar o laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Para mais informações, os interessados podem acessar o Portal do Servidor.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

Diretoria de Aposentados e Pensionistas