Aposentados e pensionistas com doenças graves ou deficiência têm prioridade
Tem prioridade no pagamento de exercícios anteriores; Saiba como solicitar!
Servidores aposentados(as) e pensionistas que possuem deficiências ou doenças específicas podem solicitar prioridade no pagamento de exercícios anteriores, cadastrados com valores acima de 5 mil reais, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.721, de 4 de julho de 2024, no SOUGOV.BR.
A medida visa atender às necessidades daqueles que enfrentam condições de saúde que exigem atenção especial.
O que são exercícios anteriores?
No contexto do serviço público, exercícios anteriores se referem a valores devidos aos servidores ativos, inativos ou pensionistas relativos a anos passados, mas que ainda não foram pagos, reconhecidos pela administração pública federal, seja por iniciativa própria ou a pedido do interessado. O nome vem do termo "exercício financeiro”.
Quem tem direito à prioridade?
Servidores aposentados(as) e pensionistas com deficiência ou com as enfermidades que se enquadram nas seguintes condições:
Moléstia profissional;
Tuberculose ativa;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Estágios avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
Contaminação por radiação;
Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
Outras doenças graves reconhecidas pela Portaria SRT/MGI nº 4.721. (Clique aqui)
Como solicitar a prioridade?
Para realizar a solicitação de prioridade, siga os passos indicados no sistema SouGov.br:
Acesse o aplicativo SouGov.br com cpf e senha.
Em: Solicitações, clique em Outras Opções
Clique em: Prioridade Pagamento de Exercícios Anteriores
Selecione o Tipo de prioridade: Pessoa com deficiência / Pessoa acometida de moléstia profissional ou outra doença grave e clique em Avançar
Caso já exista laudo oficial vá em Gostaria de enviar um novo laudo, selecione o laudo em seus documentos, anexe o laudo e clique em Avançar
OBS: O documento que será anexado deve ser no formato PDF
Confira a solicitação. Clique em: SOLICITAR
Ao solicitar o sistema irá lhe apresentar a numeração de sua solicitação que poderá ser acompanhada no SOUGOV.BR
Os interessados devem formalizar o pedido, apresentando documentação médica que comprove a condição de saúde ou deficiência. Lembrando que é necessário anexar o laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Para mais informações, os interessados podem acessar o Portal do Servidor.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Diretoria de Aposentados e Pensionistas