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Aposentados e pensionistas com doenças graves ou deficiência têm prioridade

Tem prioridade no pagamento de exercícios anteriores; Saiba como solicitar!

4 de abril de 2025 às 16:26
Atualizado: 10 de abril de 2025 às 16:57


Servidores aposentados(as) e pensionistas que possuem deficiências ou doenças específicas podem solicitar prioridade no pagamento de exercícios anteriores, cadastrados com valores acima de 5 mil reais, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.721, de 4 de julho de 2024, no SOUGOV.BR.

A medida visa atender às necessidades daqueles que enfrentam condições de saúde que exigem atenção especial.


O que são exercícios anteriores?

No contexto do serviço público, exercícios anteriores se referem a valores devidos aos servidores ativos, inativos ou pensionistas relativos a anos passados, mas que ainda não foram pagos, reconhecidos pela administração pública federal, seja por iniciativa própria ou a pedido do interessado. O nome vem do termo "exercício financeiro”.


Quem tem direito à prioridade?

Servidores aposentados(as) e pensionistas com deficiência ou com as enfermidades que se enquadram nas seguintes condições:

  • Moléstia profissional;

  • Tuberculose ativa;

  • Alienação mental;

  • Esclerose múltipla;

  • Neoplasia maligna;

  • Cegueira;

  • Hanseníase;

  • Paralisia irreversível e incapacitante;

  • Cardiopatia grave;

  • Doença de Parkinson

  • Espondiloartrose anquilosante;

  • Nefropatia grave;

  • Hepatopatia grave;

  • Estágios avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

  • Contaminação por radiação;

  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);

  • Outras doenças graves reconhecidas pela Portaria SRT/MGI nº 4.721. (Clique aqui)


Como solicitar a prioridade?

Para realizar a solicitação de prioridade, siga os passos indicados no sistema SouGov.br:

Acesse o aplicativo SouGov.br com cpf e senha.



Em: Solicitações, clique em Outras Opções

Clique em: Prioridade Pagamento de Exercícios Anteriores


Selecione o Tipo de prioridade: Pessoa com deficiência / Pessoa acometida de moléstia profissional ou outra doença grave e clique em Avançar


Caso já exista laudo oficial vá em Gostaria de enviar um novo laudo, selecione o laudo em seus documentos, anexe o laudo e clique em Avançar

OBS: O documento que será anexado deve ser no formato PDF


Confira a solicitação. Clique em: SOLICITAR

Ao solicitar o sistema irá lhe apresentar a numeração de sua solicitação que poderá ser acompanhada no SOUGOV.BR


Os interessados devem formalizar o pedido, apresentando documentação médica que comprove a condição de saúde ou deficiência. Lembrando que é necessário anexar o laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Para mais informações, os interessados podem acessar o Portal do Servidor.


Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

Diretoria de Aposentados e Pensionistas

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