Sindireceita protocola ofício ao ministro Fernando Haddad
Ofício trata da mobilização dos Analistas-Tributários, decorrente da quebra do Termo de Compromisso nº 01, por parte do MGI.
O Sindireceita protocolou o ofício nº 019/2025 ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando o agendamento de uma audiência para tratar do processo de mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, decorrente da quebra do Termo de Compromisso nº 01, por parte do Ministério de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI). Veja aqui o ofício.
A mobilização da categoria teve início em agosto de 2024, após o descumprimento do Termo de Compromisso nº 01, firmado entre o MGI e as entidades sindicais em abril de 2024. O acordo previa a instalação, até julho do mesmo ano, da Mesa Específica e Temporária de Negociação para tratar do reajuste remuneratório da categoria, o que não ocorreu.
Desde então, diante da ausência de diálogo e de propostas concretas por parte do governo, os Analistas-Tributários intensificaram o movimento, que atualmente conta com operações-padrão e paralisações semanais, com impacto direto na atividade da Receita Federal do Brasil (RFB) e, consequentemente, na economia do país.
O Sindireceita reitera, no ofício, o compromisso da categoria com o pleno funcionamento da RFB e com as políticas públicas do Estado brasileiro, mas destaca que a manutenção da mobilização é inevitável diante do silêncio do governo.
A entidade reforça ainda que, embora o tema seja de responsabilidade do MGI, é fundamental o engajamento do Ministério da Fazenda e da Receita Federal na defesa das reivindicações da Carreira Tributária e Aduaneira junto ao governo.
A expectativa é que a reunião com o ministro seja o o início de um diálogo construtivo e resolutivo sobre a pauta remuneratória dos Analistas-Tributários. O Sindireceita permanece firme na defesa dos direitos da categoria e no compromisso com a valorização da Receita Federal, fundamental para o fortalecimento do Estado brasileiro.