Sindireceita reúne-se com deputados João Bacelar e Rogério Correia

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem atuado em diversas frentes para assegurar o reajuste do vencimento básico da categoria. Como parte deste trabalho, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas e os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) estiveram reunidos, na tarde dessa terça-feira, dia 6, com os deputados federais João Carlos Bacelar Batista (PV-BA) e Rogério Correia (PT-MG). Durante as reuniões, os representantes da DEN solicitaram apoio dos parlamentares para interlocução, junto ao governo federal, visando a abertura da Mesa Específica de Negociação dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias.

Conforme amplamente noticiado, a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou acordo com o Sindireceita, em 2024, prevendo a abertura, até o julho daquele ano, da Mesa Específica destinada a tratar do reajuste salarial e de outras demandas dos ATRFB. Entretanto, no dia 3 de julho do ano passado, o MGI rompeu, de forma unilateral, o referido acordo com a categoria (relembre aqui).

Desde então, os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias seguem mobilizados em defesa do cumprimento do acordo por parte do MGI. Atualmente a categoria realiza paralisações nas quintas-feiras e Operação Padrão diariamente, conforme deliberado na última Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) – saiba mais sobre o assunto aqui.

Todo esse histórico sobre a negociação salarial foi resgatado pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas e pelos diretores da DEN, Sérgio de Castro e Fabiano Rebelo, durante as reuniões ocorridas na tarde de ontem com os deputados federais João Carlos Bacelar e Rogério Correia. “Chegamos a um limite neste imbróglio. O acordo com o MGI foi submetido e aprovado, em Assembleia, pela nossa categoria. É muito grave que, após a assinatura do acordo, o próprio MGI tenha decidido romper esse compromisso, de forma unilateral. Por isso estamos solicitando apoio para interlocução junto ao governo, pois acredito que é possível uma saída honrosa nessa situação”, declarou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro ressaltou aos deputados federais a importância do apoio do Legislativo ao pleito dos ATRFB e demais servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Segundo Castro, o Sindireceita está aberto ao diálogo para pacificar todos os entraves envolvendo a negociação com o Executivo. “Estamos aqui para dialogar sempre. Podemos realizar audiências, reuniões e convidar os ministros, ministras e secretários do governo para dialogar. Nosso objetivo é solucionar e conciliar essa situação”, afirmou.

Ainda durante as audiências com os parlamentares, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo destacou a importância do trabalho exercido pelos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias, além dos impactos que a paralisação, na RFB, causará para a arrecadação nacional. “Os efeitos das paralisações realizadas na Receita Federal não são imediatos. No primeiro semestre, a Receita tem o programa do Imposto de Renda, que permite uma entrada e saída de valores, com o imposto a pagar ou a restituir. Depois desse primeiro semestre entram os programas de recuperação de créditos, que envolvem uma arrecadação especial, extra, que todo ano vêm para completar a meta arrecadatória - e é justamente essa que vai ser prejudicada e esse prejuízo será no segundo semestre”, esclareceu Rebelo.

Os parlamentares entenderam a gravidade da situação, concordando que alguma medida precisa ser adotada, posto que o Termo de Compromisso 01/2024, firmado em abril, de fato não carrega qualquer relação com o Termo de Acordo 02/2024, firmado em fevereiro, que tratou exclusivamente da regulamentação imposta pela Lei 13.464/2017, a qual estabeleceu o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, e que portanto, mesmo que o MGI viesse entender diferente, ele deveria ter sido claro ao encaminhar, em abril de 2024, a proposta que culminou na assinatura do Termo de Compromisso 01/2024.

Na opinião dos parlamentares, os compromissos e acordos firmados devem sempre ser cumpridos, não havendo razão para qualquer distrato da proposta encaminha e aprovada pelas entidades sindicais.

Na mesma linha de raciocínio, na primeira reunião de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida em 20 de fevereiro do corrente ano (relembre aqui), os fóruns Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais protocolaram a Pauta Reivindicatória de 2025 constando, dentre os pontos, o pedido de abertura da Mesa Específica do Sindireceita. Clique aqui para acessar a referida Pauta Reivindicatória.   

De posse dessas informações, os parlamentares se comprometeram a fazer gestão entre seus pares, para que o Poder Legislativo possa funcionar como um mediador para superar esse impasse.