Sindireceita acompanha a audiência pública "Reforma Administrativa: Uma visão geral"

Representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas acompanhou na manhã desta terça-feira, dia 10, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, a primeira audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da administração pública.

Foto: Fabiano Rebelo, Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), Thales Freitas e Sérgio Castro.

A audiência, realizada no Plenário 8 teve como o tema a "Reforma Administrativa: Uma visão geral". Os diretores do Sindireceita, Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) e Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) também acompanharam os debates.

Foto: Thales Freitas, Fabiano Rebelo e Sérgio Castro com o Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)

A primeira audiência realizada pelo Grupo de Trabalho contou com as participações da presidente do Conselho do Movimento Pessoas à Frente, Vera Monteiro, da diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Tatiana Ribeiro, de especialistas e parlamentares.

Foto: Thales Freitas e o Deputado Federal Pedro Campos (PSB-PE)

Já a próxima audiência pública do Grupo de Trabalho será realizada a partir das 9h30 na terça-feira, dia 17, e terá a participação dos representantes das entidades sindicais dos servidores públicos federais. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participará da Audiência Pública, representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários.

O principal objetivo da Diretoria do Sindireceita, ao participar desses eventos, é realizar um trabalho parlamentar contínuo. Este trabalho visa apresentar um conjunto de propostas em defesa dos direitos dos servidores e da modernização da Administração Pública, com foco especial na Administração Tributária e Aduaneira e na Receita Federal do Brasil. O Sindireceita busca enfatizar a importância do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários para a sociedade, a economia e o Estado Brasileiro. 

Na foto da direita para esquerda: Thales Freitas, presidente do Sindireceita, Costa Neto, presidente do SINDJUS/DF, Deputado Federal, André Figueiredo, João Paulo, diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos, Flávio Werneck, diretor de Estratégia Sindical da FENAPEF, e Fabiano Rebelo, diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita.

Toda a sociedade também pode contribuir e encaminhar propostas, críticas e sugestões para o endereço eletrônico. gt.reformaadministrativa@camara.leg.br

Veja aqui mais informações sobre o GT da reforma Administrativa.

Na foto: Ao centro, Thales Freitas, presidente do Sindireceita, ao seu lado esquerdo, Pedro da Silva Cavalcanti, Diretor de Assuntos Institucionais da FENAPRF, e ao seu lado direito, Antônio Carlos, presidente da CONACATE).

Durante a audiência pública o coordenado do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou as diretrizes que vão nortear a produção da proposta. Entre as diretrizes estão:

• Propor um conjunto de propostas de legislação para dotar o Estado de uma melhor capacidade, qualidade e velocidade do na prestação do serviço ao cidadão;

• Não será feito ajuste fiscal pela reforma, porém seus efeitos podem produzir ganhos fiscais;

• O servidor público não é o vilão. Ele é o agente de mudança e transformação do Estado brasileiro. Não será discutida a redução de direitos do servidor, como por exemplo, a sua estabilidade, mas vamos enfrentar privilégios, supersalários, excesso de tele-trabalho e instituir a meritocracia;

• Não vamos tratar de tamanho do Estado, nem menor, nem maior e sim mais eficiente seja qual for o seu tamanho;

• Uma reforma completa precisa considerar não apenas uma reforma de recursos humanos. É preciso considerar a estratégia, estrutura organizacional, processos / uso de tecnologia, entre outros aspectos.

• Vamos buscar as boas práticas de gestão onde elas estiverem; Municípios, Estados, Governo Federal assim como experiências internacionais.

• A reforma deve ser 3 X 3. Para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários) e para os três entes da federação (União, Estados e Municípios).

Foto: Thales Freitas e o Deputado Federal Pedro Campos (PSB-PE)

Grupo de Trabalho   

O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa instalado na Câmara dos Deputados é formado por representantes de todos os partidos e é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Na audiência, o deputado Pedro Paulo apresentou o cronograma de trabalho e destacou que até o dia de 14 de julho deverá ser apresentado o primeiro conjunto de propostas para a reforma Administrativa. 

Veja aqui as Premissas da reforma Administrativa

O GT foi criado no fim de maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e vai discutir e elaborar uma proposta de reforma Administrativa. A apresentação de uma proposta e a conclusão dos trabalhos do GT devem ocorrer em até 45 dias.

Ao anunciar a criação do GT, o presidente da Câmara defendeu que haja um "esforço para diminuição da máquina pública" direcionando mais recursos para investimentos em questões estratégicas para o País. Em entrevistas para a imprensa, o presidente da Câmara disse que a proposta pode começar a tramitar ainda no primeiro trimestre deste ano. (Com informações da Agência Câmara) 

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