Sindireceita participa de reunião do MOSAP
As diretoras Ieda Miranda e Marlene Cambraia representaram os Analistas-Tributários e as Analistas-Tributárias, na ocasião.
Representando os Analistas-Tributários e as Analistas-Tributárias, as diretoras do Sindireceita, Ieda Miranda (Secretária-Geral) e Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) participaram, nessa terça-feira, dia 10, de reunião ordinária mensal do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP). O encontro foi realizado de forma híbrida, com a presença de entidades de representação na sede do MOSAP, em Brasília/DF, e virtualmente, por meio da plataforma Zoom.
A reunião teve início com explanação do presidente do MOSAP, Edison Haubert. Na ocasião, Haubert detalhou as ações conduzidas no mês de maio e convocou as entidades de representação para reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. O evento, agendado para esta quarta-feira, dia 11, às 15h, ocorrerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e terá como pauta central a “Urgência da PEC 06/2024 no Cenário Atual”.
Ainda durante a reunião do MOSAP realizada na data de ontem, diversas entidades sindicais compartilharam os avanços de suas iniciativas em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6254. A PEC 06/2024, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), propõe a extinção escalonada da cobrança da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, sendo uma alternativa à PEC 555/2006. Atualmente, a proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), para ser incluída na pauta de votação do Plenário.
O Sindireceita, em conjunto com outras entidades, tem intensificado o trabalho parlamentar para angariar os 300 requerimentos de apensamento da matéria à PEC 555/2006, o que permitiria sua votação direta em dois turnos. Até o momento, mais de 260 requerimentos já foram assinados por deputados.
No que tange à ADI 6254, que questiona dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), a ação, ajuizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), já conta com 7 votos favoráveis e 3 contrários no Supremo Tribunal Federal (STF). Os esforços das entidades, incluindo o Sindireceita, estão focados no diálogo com os ministros para assegurar a manutenção dos votos favoráveis e a conclusão do julgamento.
Ao final da reunião do MOSAP foi deliberada a continuidade das ações de trabalho parlamentar. O objetivo é obter o maior número possível de requerimentos de apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, pressionar por uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados para debater a tramitação da proposta e organizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 17 deste mês, em homenagem ao Dia Nacional dos Servidores Aposentados, visando o reconhecimento da importância de seu trabalho e dedicação.