Sindireceita parabeniza filiadas e filiados neste Dia Nacional do Servidor Público Aposentado

Hoje, 17 de junho, é dia de celebrarmos as servidoras e os servidores públicos aposentados. A data, instituída pela Lei nº 12.638, sancionada em 15 de maio de 2012, é um reconhecimento oficial àqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público. Nesta ocasião, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários aposentados que contribuíram para o desenvolvimento da Receita Federal e da Administração Tributária e Aduaneira de nosso país. Servidoras e servidores aposentados que têm uma história de luta e de muito trabalho no serviço público.

Mas, além de celebrar, é dia de refletir. Refletir sobre os desafios que vivenciamos para garantir às nossas filiadas e filiados os direitos àquilo que é justo e reconhecidamente merecido. É tempo também para relembrar as grandes vitórias já alcançadas até aqui.

Falando em vitórias, vale recordar que o trabalho do Sindireceita em prol das aposentadas e dos aposentados segue firme e mobilizado. E como parte desse compromisso permanente com a categoria, destacamos a seguir algumas das principais frentes de atuação do Sindireceita - pautas prioritárias que vêm sendo tratadas com seriedade, mobilização e diálogo constante.

Lutando por direitos

A luta por justiça e valorização das aposentadas e dos aposentados não para. Entre as principais pautas em andamento, destaca-se a atuação em favor da aprovação da PEC 06/2024, que propõe o fim progressivo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, até sua extinção aos 75 anos.

A Diretoria de Aposentados e Pensionistas, em conjunto com a Diretoria Parlamentar, tem trabalhado para reunir assinaturas de parlamentares e buscar o apensamento da proposta à PEC 555/2006 (que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados).

Essa medida tem por objetivo acelerar sua tramitação, visto que, se apensada à PEC 555, a matéria não tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e outras, beneficiando diretamente a categoria.

Outra conquista importante foi a decisão unânime do TRF1, em 2023, que reconheceu o direito à paridade do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas. Essa vitória é resultado da ação estratégica da Diretoria de Assuntos Jurídicos, que ingressou com medida judicial assegurando a continuidade do pagamento enquanto a gratificação mantiver natureza genérica.

Além disso, o Sindicato tem defendido a criação de um auxílio-medicamento para servidores ativos e aposentados acometidos por moléstias graves, crônicas ou degenerativas. A proposta visa ampliar a proteção e o cuidado com quem tanto já contribuiu para o país.

Outro ponto central de atuação do Sindireceita tem sido o trabalho desenvolvido nas mesas de negociação com o governo em busca de um reajuste salarial justo para a categoria. A valorização remuneratória impacta diretamente também aposentadas e aposentados.

Valorização

Essas são algumas das ações da entidade em prol de seus servidores e servidoras aposentadas — uma demonstração concreta do compromisso do Sindireceita com a valorização, o respeito e a justiça para quem dedicou sua vida ao serviço público. Neste dia, renovamos nosso reconhecimento e reafirmamos que a luta por direitos e dignidade continua. A todas e todos que construíram a história da Receita Federal e do serviço público brasileiro, nossa mais profunda gratidão e respeito.

Fique por dentro

Convidamos todas e todos os aposentados a visitarem a página dedicada a categoria no site do Sindireceita, na qual divulgamos regularmente as ações do sindicato, notícias e informações relevantes. Clique aqui e acesse!