Analista-Tributário participa de evento do MGI sobre a troca automática e segurança de dados

O Analista-Tributário da Receita Federal, Roberto Kappel participou na tarde de ontem, dia 5, do evento virtual para orientar gestores e servidores que atuam com tecnologia sobre o uso de três APIs (Interface de Programação de Aplicações) do Conecta GOV.BR: CPF, CNPJ e Certidão Negativa de Débitos (CND).

Clique na imagem para assistir o Webinário com a participação do ATRFB (a partir de 9 min e 30 seg)

O evento foi promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e foi direcionado a utilização de programas fazem parte da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que possibilita a troca automática e segura de dados entre órgãos públicos para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe.

Durante o evento, o Analista-Tributário da Receita Federal, Roberto Kappel, reforçou aos participantes a importância da leitura da Portaria Receita Federal nº 34, pois o normativo estabelece quais são os conjuntos de dados protegidos por sigilo fiscal e aqueles que são públicos, passíveis de compartilhamento. “Nossa ideia é apresentar alguns dos principais, como CPF e o CNPJ, que são registros de referência, inclusive, para identificação de empresas, para identificação do cidadão, assim como a CND, a nossa certidão de regularidade fiscal para todos os fins de serviços e políticas públicas”, explicou.  

Segundo Kappel, os pontos mais interessantes da portaria estão em seus anexos. “Nos anexos, temos atributo por atributo de todos esses conjuntos de dados passíveis de compartilhamento, para que se possa verificar quais são os dados, se são esses os dados necessários para as suas próprias políticas, seus serviços e para os interesses do respectivo órgão”, relatou.

O diretor do departamento de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de Governo Digital, Marcos Moreira, explica que a IND representa um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões e ferramentas para facilitar e aprimorar o uso estratégico de dados. “A gente gosta de fazer uma analogia com a estrada. Muitas vezes, pensamos em infraestrutura de transporte e lembramos de uma estrada. Mas a gente esquece que a infraestrutura completa de transporte inclui a estrada, carro, posto de gasolina e regras que nós precisamos conhecer e seguir. E com o dado é a mesma coisa”, explicou.

Ainda durante a sua apresentação, Moreira falou sobre a integração entre diferentes sistemas possibilitada pelo Conecta GOV.BR. “Interoperabilidade é uma palavra difícil, mas que basicamente nos ajuda a conectar quem tem o dado com quem deve utilizar esse dado, para evitar um uso errado, fraudes e retrabalho. Então, essa interoperabilidade, esse compartilhamento automatizado de dados é um dos grandes trunfos que a gente tem na IND”, complementou.

Conecta GOV.BR

Desde o início de 2023, o Conecta GOV.BR já gerou uma redução nos gastos de R$ 8 bilhões. Ao todo, já foram realizadas mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre os sistemas nesse período.

 Uma das justificativas para essa diminuição foi a inclusão da base de dados do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) ao Conecta GOV.BR. Isso permite a confirmação automática da inscrição de pessoas nos programas sociais que utilizam o cadastro, como, por exemplo, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), evitando que a pessoa tenha que fazer, ela própria, a comprovação.

Outro exemplo do uso do Conecta GOV.BR pelo governo está nas duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O ministério utilizou o programa para garantir, aos estudantes de baixa renda, o direito à isenção na inscrição do certame por meio da consulta automática ao CadÚnico.

A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei n. 14.129/2021 (Lei de Governo Digital). O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Com informações do Portal do Servidor