DECIPEX informa sobre pagamento a mais de 4 mil beneficiários

A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/MGI) informa que foi autorizada a liberação de pagamento de valores devidos a título de exercícios anteriores a 2025 para mais de 4 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já podem ser conferidos no contracheque de outubro, com pagamento em novembro. Pedidos mais antigos terão prioridade no pagamento, conforme critérios da Portaria SRT/MGI nº 4.721, de 4 de julho de 2024.

Esses créditos correspondem a importâncias não pagas durante o exercício de competência (no qual o direito foi constituído) e abrangem diversos benefícios, como pensões, revisões de valores de aposentadoria e pensões, gratificações de desempenho, rubricas de folha de pagamento revisadas, entre outras vantagens pecuniárias não pagas ou adquiridas/reconhecidas até o final do ano de 2024 (exercícios financeiros anteriores a 2025).

Após a liberação orçamentária feita pelo governo federal, os pagamentos relacionados seguem critérios de priorização baseados na data de autorização. Nesta fase, os processos administrativos são pagos por ordem cronológica de autorização do pedido, realizado em sistema próprio, até o limite orçamentário disponibilizado. Isto significa que serão pagos primeiro os pedidos mais antigos, seguindo critérios de priorização atualmente vigente.

Abrangência

A autorização contempla um total de 4.125 beneficiários, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas atendidos pela DECIPEX, totalizando um valor global de R$ 162 milhões. Veja abaixo o detalhamento por origem e quais os valores totais disponibilizados para cada categoria.

Base legal

A autorização para pagamento está fundamentada na Portaria Conjunta nº 2, de 30 de novembro de 2012, que estabelece os procedimentos para quitação de valores de exercícios anteriores no âmbito da Administração Pública Federal.

Processos não incluídos

Os processos que obtiveram autorização após o esgotamento dos recursos disponibilizados nesta fase permanecerão pendentes de pagamento, aguardando nova liberação orçamentária pelo órgão federal competente.

Visualização de valores

Os beneficiários contemplados poderão consultar os valores a serem creditados no contracheque de outubro de 2025, com pagamento previsto para o primeiro dia útil de novembro.

Canais de Atendimento

Dúvidas e solicitações de informações adicionais podem ser direcionadas aos canais de atendimento da DECIPEX.

Fonte: Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX).