Sindireceita se reúne com Sinditamaraty e ADB Sindical para traçar estratégias sobre a Reforma Administrativa
A PEC traz mudanças estruturais no serviço público, com dispositivos que afetam a estabilidade e a autonomia dos servidores, ampliam a possibilidade de terceirização e privatização, e fragilizam direitos e garantias da categoria
Nesta terça-feira, 4 de outubro, o Sindireceita participou de reunião com o Sinditamaraty – Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, e a ADB Sindical – Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros, com o objetivo de debater estratégias conjuntas em relação à Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados.
Representaram o Sindireceita no encontro o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Ricardo de Almeida, e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo. A reunião ocorreu na sede do Sinditamaraty, em Brasília/DF.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, foi protocolada em 24 de outubro e segue em tramitação na Câmara. De iniciativa coletiva, a proposta recebeu assinatura de 171 deputados federais, número mínimo necessário para dar início à tramitação. O texto é resultado dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A proposta traz mudanças estruturais no serviço público, com dispositivos que afetam a estabilidade e a autonomia dos servidores, ampliam a possibilidade de terceirização e privatização, e fragilizam direitos e garantias da categoria, representando risco à prestação de serviços públicos de qualidade à população.
Durante a reunião, as entidades reforçaram a importância da unidade e da articulação entre os sindicatos para enfrentar os impactos da PEC. Como encaminhamento, foi definida a intensificação das ações de mobilização e diálogo com parlamentares, com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional e evitar o avanço da proposta em sua forma atual.