Sindireceita modera debate na 3ª edição do Pensar Brasil

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo, participou na tarde desta quinta-feira, dia 6, da 3ª edição do Pensar Brasil, realizada no Auditório Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília/DF. Na ocasião, o diretor mediou os debates do Painel 2 do evento, com o tema “Arrecadação vs. controle do gasto público”. Pelo Sindireceita, também estiveram presentes no evento o presidente, Thales Freitas e os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares), Afranio de Azevedo Andrade (Primeiro Suplente) e Valdemir Bueno (Segundo Suplente).

O painel contou com a participação do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR); do diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Cícero Dias; e da especialista em direito tributário, Tathiane Piscitelli. O evento foi transmitido ao vivo no canal do Pensar Brasil no YouTube (clique aqui para conferir).

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo, iniciou o painel destacando a importância do debate sobre o tema da arrecadação e gasto público. “É um binômio que caminha junto, a arrecadação e o gasto público. Falamos muito na qualidade do gasto público, mas é importante falarmos também da qualidade do nosso sistema de arrecadação. Estamos diante de alguns desafios, como a transformação profunda no sistema tributário brasileiro sobre o consumo e sobre a tributação da renda”, disse.

Para Rebelo, o painel ensejou reflexões importantes sobre os caminhos a serem trilhados pelo Brasil visando garantir a justiça social. “Nesse painel tivemos a oportunidade de pensar o Brasil de uma nova forma, sob uma nova perspectiva orçamentária. Precisamos enxergar o impacto que cada ação orçamentária tem nesse país. Só assim nós vamos caminhar no sentido de termos justiça social”, declarou.

Durante sua apresentação, o deputado federal Luiz Carlos Hauly defendeu a necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro e redução da carga tributária sobre o consumo. “O mais regressivo, iniquo e injusto do mundo é o sistema tributário brasileiro e isso está mensurado pelo Banco Mundial e outros organismos. Há uma excessiva carga tributária sobre o consumo. Mas o que tem que ser eliminado da estrutura de arrecadação já começou a acontecer, com o IVA 5.0. Na prática, eu acredito que ele vai gerar 5% a 6% de ganho, de redução de carga tributária sobre as empresas e sobre as famílias brasileiras”, disse.

Em sua explanação, o diretor-presidente da Funpresp-Exe, Cícero Dias, abordou o custo do orçamento nacional relacionado à previdência e as mudanças promovidas pelas reformas ocorridas nos últimos anos. Na oportunidade, Dias Também analisou como a previdência tem sido afetada pelas mudanças demográficas do país. “A população parou de crescer, estamos vivendo mais e tendo menos filhos. O indicador que denominamos razão de dependência nesse modelo de repartição, de caixa, onde eu tenho os atuais ativos pagando as atuais aposentadorias, quer dizer que temos cada vez mais idosos por trabalhador ao longo do tempo. Temos cada vez mais aposentados por trabalhador e com isso o custo aumenta. Nesse contexto veio a previdência complementar, para tentar limitar o crescimento das despesas previdenciárias do servidor público”, avaliou. 

A especialista em direito tributário, Tathiane Piscitelli, ressaltou em sua apresentação que as decisões orçamentárias não são neutras em relação às desigualdades do país, sobretudo em relação às desigualdades de gênero e raça. “Essa ideia de neutralidade orçamentária tem sido muito combatida internacionalmente há décadas. As medidas de austeridade fiscal têm impacto maior nas mulheres e, especialmente, na população negra. A OCE soltou um relatório, em 2024, afirmando que mais da metade dos seus países membros adotam algum instrumento de orçamento sensível a gênero e dentre as melhores práticas está uma avaliação ex-ante, ou seja, perguntar o impacto que uma reforma da previdência, por exemplo, vai ter em um recorte de gênero e raça antes de tomar a decisão”, afirmou.

Pensar Brasil

O Pensar Brasil 2025 é uma é uma realização do Sindilegis, Sindifisco Nacional e Frente Servir Brasil, com patrocínio do CFT e apoio do TCU, Adcap, Sindjus, Abrapp, AEDNIT e do Instituto Conecta. Neste ano, o evento teve como tema central “Orçamento e Desenvolvimento: Caminhos para a Justiça Social” e reuniu titulares de entidades de representação, ministros, parlamentares e especialistas.

A 3ª edição do fórum visou inserir a temática do orçamento público no centro do debate. Neste sentido, o evento teve por objetivos refletir e propor ações para estruturar escolhas orçamentárias capazes de ampliar direitos, fortalecer serviços públicos, reduzir desigualdades e promover um desenvolvimento justo e sustentável.

A programação do fórum contou com quatro painéis temáticos, sendo eles: “Painel 1 – Equilíbrio fiscal, juros e desigualdade social”; “Painel 2 – Arrecadação vs. controle do gasto público”; “Painel 3 – Tributação e Soberania: o papel do Estado na Era Global”; e “Painel 4 – Qual o projeto de desenvolvimento de que o Brasil precisa?”. Após o quarto painel foi realizado coquetel de encerramento do evento.