Analistas-Tributários atuam no combate à fabricação ilegal de cigarros na região metropolitana de Porto Alegre/RS

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na Operação Bonsack, deflagrada pela RFB em conjunto com a Polícia Federal (PF) e apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira, dia 11. A operação teve por objetivo desarticular uma organização criminosa responsável pela fabricação clandestina de cigarros de marcas paraguaias na região metropolitana de Porto Alegre/RS.

A unidade fabril clandestina estava localizada no interior de uma chácara na cidade de Viamão, região metropolitana da capital, em terreno avaliado em aproximadamente R$ 1,5 milhões. Além da fábrica, o grupo criminoso ainda contava com dois galpões, um deles de cerca de 500m², para armazenamento da mercadoria, assim como uma empresa transportadora. O esquema criminoso funcionava há aproximadamente três anos.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Santa Cruz do Sul e Vera Cruz Estado no estado do Rio Grande do Sul, bem como 5 mandados de prisão temporária. Adicionalmente, a Receita Federal apreendeu o maquinário da fábrica que será encaminhado à destruição.

Os responsáveis poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, fabricação de substância nociva à saúde pública, comercialização de bens impróprios ao consumo, sonegação fiscal, organização criminosa e possível utilização de trabalhadores na condição análoga a de escravidão. Participaram da operação aproximadamente 40 Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da RFB e 80 policiais federais.

A investigação demonstrou a existência de uma rede de empresas interpostas, utilizadas apenas para emissão de notas fiscais inidôneas, através das quais eram adquiridos insumos em São Paulo, tais como filtros de acetato, cola, material gráfico e de embalagens, bem como o fumo processado, oriundo da maior região produtora de fumo do Brasil, o Vale do Rio Pardo, mais especificamente, da cidade de Vera Cruz, distante 160 km de Porto Alegre. Essas empresas movimentaram cerca de R$ 50 milhões durante o período investigado.

A produção e importação de cigarros somente pode ser feita por empresas que mantenham registro especial na Receita Federal, conforme o Decreto-Lei nº1.593 de 21/09/1977 e alterações posteriores. A concessão de autorização para fabricação de cigarros está condicionada a várias exigências, entre elas, a comprovação de capital social mínimo integralizado e que a capacidade fabril instalada seja adequada.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).

Atuação dos Analistas-Tributários

Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana formam a linha de frente na rotina de combate ao contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.