Saúde dos Servidores da Receita Federal: Um Novo Sistema de Custeio
O novo sistema não só visa garantir a saúde e o bem-estar dos servidores, mas também promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo
Uma novidade promissora para os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Tratam-se das medidas para a criação de um Sistema de Custeio que visa oferecer aos servidores da RFB, ativos e aposentados, e seus dependentes e pensionistas, um ressarcimento parcial específico às suas despesas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, como prevê a Lei nº 8.112/90.
Em junho de 2025, a Receita Federal, atendendo ao pleito do Sindireceita relativo à melhoria da saúde dos Analistas-Tributários e demais servidores, instituiu, por meio da Portaria RFB nº 548, um Grupo de Estudo Nacional de Cunho Estratégico. O objetivo do grupo é estudar e elaborar propostas que viabilizem essa assistência à saúde dos servidores da RFB. Composto por representantes paritários da administração da RFB e das entidades sindicais de seus servidores, o grupo conta com quatro Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB) e quatro Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB), além da participação de dois representantes dos cargos administrativos da Receita (PECFAZ).
O grupo se reuniu ao longo dos meses de junho a agosto de 2025, finalizando uma minuta de decreto que busca estabelecer o FUNDAF, um fundo especial dedicado ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização da Receita Federal, como fonte de custeio desse projeto. A criação desse sistema de ressarcimento está alinhada aos princípios constitucionais de saúde, da eficiência da administração pública e da garantia de recursos prioritários para o exercício das atividades da administração tributária da União, essenciais ao funcionamento Estado, como é o caso da Receita Federal.
O novo sistema não só visa garantir a saúde e o bem-estar dos servidores, mas também promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, para propiciar uma administração eficiente e eficaz do sistema tributário e aduaneiro nacional, contribuindo, também, para o bem-estar econômico e social do País. O ressarcimento parcial das despesas de saúde permitirá que os profissionais da Receita tenham acesso a cuidados preventivos, tratamentos e reabilitações, o que pode contribuir enormemente para a qualidade de vida e satisfação no trabalho, com repercussões imediatas no resultado da arrecadação federal, na prestação de serviços à sociedade, na gestão do comércio exterior, no combate ao contrabando e outros ilícitos tributários e aduaneiros, com seus reflexos nas políticas públicas de governo.
Atualmente, a minuta do decreto está sendo analisada pelas áreas técnicas do governo, e embora o caminho para sua implementação não seja simples, a administração da RFB está comprometida em tornar esse projeto uma realidade. O Sindireceita, entidade que representa os Analistas-Tributários, tem acompanhado de perto o andamento desse projeto, com total responsabilidade e discrição que o caso merece.
Com essa iniciativa, o Sindireceita, articulador de mais essa conquista para a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, trabalha com a RFB e demais entidades envolvidas para que todo o trâmite burocrático destinado à implementação do sistema de ressarcimento das despesas com planos ou seguros saúde dos nossos filiados seja concluído no ano de 2026.
O Sindireceita reafirma seu compromisso em cuidar de quem se dedica ao serviço público, proporcionando não apenas um trabalho eficiente, mas também uma melhor qualidade de vida para seus servidores. A saúde dos servidores da Receita Federal é um investimento no futuro da administração pública, e esse novo sistema de custeio é um passo importante nesse caminho.