Dia Nacional do Aposentado: nossas conquistas e horizonte de luta para 2026

O Sindireceita saúda os colegas aposentados e aposentadas em todo o Brasil neste 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, data estabelecida pela Lei n° 6.926, de 1981. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) presta uma merecida homenagem a cada Analistas-Tributário e Analistas-Tributária que, ao longo de décadas de trabalho, somou esforços decisivos para o desenvolvimento da Receita Federal do Brasil (RFB), para a valorização da nossa Carreira e Cargo, e para a consolidação do nosso Sindicato como uma Entidade forte, combativa e de referência para o serviço público brasileiro.

No âmbito da Receita Federal, nossos bravos e bravas colegas atuaram de maneira exemplar em diversas frentes essenciais para a arrecadação de recursos necessários para o fomento a políticas públicas, para o fortalecimento da segurança e para a proteção da economia nacional. O trabalho desempenhado por estes Analisas-Tributários e Analistas-Tributárias foi crucial em áreas como o atendimento à população; fiscalização e controle aduaneiro; cobrança, julgamento e exame de processos; logística; tecnologia; e muitos outros setores de atuação do nosso Órgão.

No Sindireceita, as contribuições dos aposentados e aposentadas também possuem valor inestimável. Eles são verdadeiros pioneiros e pioneiras na consolidação da nossa Entidade e abriram as portas para uma defesa organizada da categoria desde a fundação do nosso Sindicato, em 9 de abril de 1992. De lá para cá, estes valorosos colegas formaram a linha de frente em diversas batalhas cruciais, entre elas: a luta pelo pagamento da RAV 8X e pelo reajuste de 28,86%; as transformações do nosso Cargo; greves e paralisações históricas; a luta pela superação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616; negociações sobre o Bônus de Eficiência e Produtividade com garantia de paridade; mobilizações e trabalho parlamentar pela extinção da cobrança da contribuição previdenciária; entre outras.

Os aposentados e aposentadas seguem dando exemplo à categoria em diversas áreas, como em nossas mobilizações. Estes colegas sempre atendem ao chamado da nossa Entidade e somam forças à nossa Diretoria e às Delegacias Sindicais (DS) em todo o país em ações como atos públicos e marchas. Basta olhar ao redor durante todas as nossas mobilizações para perceber a presença dos colegas aposentados e aposentadas sempre aguerridos, portando faixas e trajando vestes que exibem a identidade do nosso cargo de Analista-Tributário. A postura dos nossos colegas é digna de reverência, nos inspira e nos enche de alegria e orgulho.

Conquistas e inovações

A data de hoje também é uma oportunidade para a relembrarmos as vitórias e iniciativas do Sindireceita com foco específico nos aposentados e aposentadas. Entre as mais relevantes conquistas da nossa categoria está a concretização do nosso acordo salarial firmado com o governo em julho de 2025, que incluiu benefícios importantes como a elevação do percentual máximo do Bônus de eficiência para 52,04% aos aposentados e aposentadas. Cabe destacar que o acordo foi assinado pelo Sindireceita junto ao governo após resultado de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que teve participação histórica e aprovação de 93% dos votos.

Nos últimos anos, também ampliamos a nossa comunicação e meios de participação ativa dos aposentados e aposentadas para otimizar processos de tomada de decisão. Promovemos diversas ações que contemplam este público de filiados e filiadas, entre elas: a realização de três edições da Semana dos Aposentados e Aposentadas; publicações de cartilhas inéditas; criação do grupo no WhatsApp “Sindireceita Aposentados e Pensionistas”; reestruturação do “Jornal do Aposentado e Pensionista”; envio da “Carta aos Aposentados(as) e Pensionistas”; realização de diversas transmissões ao vivo (Lives); divulgação de episódios da Rádio Conexão Sindireceita; desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Votação, que elevou a participação dos aposentados e aposentadas; lançamento da Inteligência Artificial (I.A.) ANA; e a inauguração Sala da Diretoria de Aposentados e Pensionistas.  

Nosso Sindicato também segue ocupando espaços e participando ativamente dos debates promovidos por diversas representações dos aposentados e aposentadas, entre elas o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP). Neste sentido, cabe ressaltar que a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, foi reeleita como diretora de Comunicação do MOSAP, em outubro de 2025, durante o processo eleitoral da entidade para o triênio 2026-2028.

Outra ação realizada pelo Sindireceita é interlocução constante com a Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos (Decipex). Com essa medida, o buscamos tratar e sanar questões práticas e entraves que afetam os aposentados e aposentadas relacionadas às suas aposentadorias ou pagamentos, como esclarecimentos sobre a Prova de Vida; disponibilização de fichas financeiras e cálculos previdenciários.

Além destas iniciativas, o Sindireceita segue fornecendo suporte jurídico contínuo aos colegas aposentados e aposentadas em todo o Brasil. Por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), os filiados e filiadas podem ter acesso ao atendimento jurídico do nosso Sindicato e acompanhar processos sobre diversos temas, como benefícios previdenciários e financeiros.

Horizonte de luta

Chegamos a 2026 com união e movidos pelo desejo de construir um presente e um futuro prósperos para cada um de nós e nossas famílias. Temos grandes desafios pela frente, mas juntos seremos capazes de vencer todas as batalhas.

A pauta salarial segue viva neste ano. Embora nosso acordo tenha contemplado melhorias no Bônus de Eficiência, se faz necessária a garantia de avanços relacionados ao vencimento básico para a Carreira Tributária e Aduaneira – incluindo os servidores aposentados e aposentadas. O vencimento básico é a base de cálculo para diversos direitos e reflexos financeiros e, portanto, garantir seu reajuste real protege o poder de compra dos aposentados e aposentadas. Além disso, também seguiremos lutando contra mudanças prejudiciais no cálculo do Bônus de Eficiência e buscando garantir a manutenção e melhorias nos percentuais pagos aos aposentados, aposentadas e pensionistas.

Conforme amplamente noticiado, o Poder Executivo encaminhou o nosso acordo ao Congresso Nacional em dezembro de 2025, na forma do Projeto de Lei nº 6.170/2025. O PL foi enviado pelo governo com regime de urgência e, com isso, a Câmara (Casa iniciadora) tem o prazo de 45 dias para deliberar sobre a matéria.

O prazo oficial para votação do projeto começou a contar em 5 de dezembro de 2025 e estende-se até o dia 28 de fevereiro de 2026. Se não for votado neste prazo, o PL passa a sobrestar (trancar) as demais votações da Casa a partir do dia 1º de março de 2026. Atualmente, o PL 6170 aguarda despacho do presidente da Câmara. Na prática, o atual presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), ou seu sucessor, conforme o calendário interno, deve definir por quais comissões o projeto passará ou se seguirá diretamente para o Plenário devido à urgência.

Se for aprovado na Câmara, o PL seguirá para o Senado Federal, que também terá 45 dias para deliberar sobre a matéria, sob o mesmo regime de urgência. Após a aprovação pela Câmara e Senado, o projeto segue para sanção presidencial. O governo deseja concluir a votação do texto até março ou início de abril de 2026, garantindo que os efeitos financeiros e outros aspectos previstos na matéria passem a valer dentro dos prazos estabelecidos com as carreiras envolvidas no PL, entre elas a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. O Sindireceita engendrará todos os esforços de trabalho parlamentar visando a aprovação do texto com as previsões estabelecidas no acordo salarial da nossa categoria.

Também seguiremos atuando com firmeza no Câmara dos Deputados visando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, que prevê a extinção escalonada da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, aposentadas e dos pensionistas, além da isenção da cobrança para aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e em casos de portadores e portadoras de doenças incapacitantes. A proposta superou a marca de 300 requerimentos favoráveis ao seu apensamento à PEC 555/2006.

Para que o apensamento ocorra, é necessário despacho favorável do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, ou seu sucessor. As entidades envolvidas na luta pela PEC 06, entre elas o Sindireceita, têm realizado intenso trabalho buscando diálogo junto ao titular da Câmara para garantir o apensamento da matéria. Ao mesmo tempo, o Sindicato seguirá engendrando esforços junto aos líderes partidários e bancadas da Casa visando o estabelecimento de um cronograma de votações para a PEC 06.

Mais uma vez, o Sindireceita presta sua homenagem a todos os ATRFBs aposentados e aposentadas neste 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado. Manifestamos nossos sentimentos de admiração e orgulho em relação a cada colega, por sua força, disposição e combatividade. A Diretoria Executiva Nacional saúda a todos e todas e reafirma o seu compromisso histórico de luta em defesa dos direitos e interesses dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias aposentados e aposentadas em todo o Brasil.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita