PL do acordo salarial avança na Câmara

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que o presidente da Câmara dos Deputados determinou, nesta segunda-feira (02), a apensação do PL 6170/2025 aos PLs 5893/2025 e 5874/2025 e ao PL 1/2026.

Com o apensamento, todos os projetos tramitarão em conjunto e passarão pela análise do mesmo relator, o Deputado Átila Lira (PP/PI), que deverá apresentar um parecer único para o conjunto de matérias no Plenário da Câmara.

Sobre os PL apensados

O PL 5874/2025 está sob relatoria do Deputado Átila Lira (PP/PI) no Plenário da Câmara dos Deputados, que agora deverá apresentar parecer para todos os projetos apensados.

Resumo do PL 6170/2025: O projeto reúne diversas medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo Federal, incluindo a criação e reestruturação de carreiras, como a de Analista Técnico do Poder Executivo e o cargo de Analista em Atividades Culturais, a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências para técnico-administrativos em educação, reajustes remuneratórios em diferentes áreas, a criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) e ajustes em regras de progressão, lotação, movimentação e regimes especiais de trabalho.

O projeto também autoriza perícias por telemedicina, altera condições de contratação temporária, cria cargos na Anvisa e no Ministério da Educação, atualiza o alcance de indenizações em localidades estratégicas, transforma cargos vagos em novos cargos efetivos, institui quadro suplementar em extinção e cria um Programa de Desligamento Incentivado.

Saiba mais sobre o PL 6170/2025 AQUI

Resumo do PL 5874/2025: cria 16.363 cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC) para preencher vagas de professores e técnicos, e analistas. No âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o projeto cria duas carreiras de nível superior, com o total de 1500 novos cargos.

Saiba mais sobre o PL 5874/2025 AQUI

Resumo do PL 5893/2025: cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação (MEC), com regras de enquadramento, transformação de cargos vagos e instituição de gratificação de desempenho.

Saiba mais sobre o PL 5893/2025 AQUI

Resumo do PL 1/2026: altera a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Saiba mais sobre o PL 1/2026 AQUI

Atuação do Sindireceita

A DEN está monitorando de perto cada passo dessa tramitação. O prazo para a apresentação de emendas será aberto assim que a matéria for incluída na pauta do Plenário.

É crucial ressaltar que os projetos tramitam em regime de urgência constitucional. Isso acelera a votação e concentra as discussões, tornando a atuação parlamentar do Sindireceita ainda mais estratégica e decisiva neste momento.

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