PL do Acordo Salarial é aprovado!

É com grande satisfação que o Sindireceita informa à categoria a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5874/2025, que incorpora integralmente o conteúdo do Projeto de Lei nº 6170/2025, na Câmara dos Deputados. Este marco legislativo, alcançado em 03 de fevereiro de 2026, representa o coroamento de um intenso e estratégico trabalho de negociação salarial e articulação parlamentar, no qual o Sindireceita desempenhou um papel central e decisivo.

O Projeto de Lei nº 6170/2025, enviado pelo Poder Executivo, visa a reestruturação de diversas carreiras do serviço público federal. Para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFBs), o texto aprovado traz avanços substanciais, resultado direto da incansável atuação do Sindireceita. Entre os pontos mais relevantes, destacam-se o reajuste do Vencimento Básico (VB), com vigência financeira a partir de 1º de abril de 2026 e pagamento previsto para o início de maio de 2026, e os aumentos nos percentuais da “escada” dos aposentados e pensionistas, elevando o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade para 52,04%, rompendo o antigo piso de 35% e corrigindo, em parte, uma assimetria histórica que penalizava os inativos. Além disso, o PL consolida a revogação da vedação à progressão durante o estágio probatório.

O sucesso na tramitação deste projeto não foi obra do acaso. Ele é o reflexo de uma negociação salarial com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que se destacou pela proatividade, técnica e mobilização do Sindireceita. Após meses de impasse, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita apresentou uma contraproposta embasada em parâmetros objetivos, cenários e memórias de cálculo, que não apenas abriu um novo caminho para o diálogo, mas também garantiu a segurança jurídica e fiscal do acordo. A maturidade e unidade da categoria foram evidenciadas pela aprovação de 93% do acordo em uma Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) histórica.

O reconhecimento do trabalho do Sindireceita transcendeu a categoria. O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o Subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, ambos do MGI, fizeram questão de destacar publicamente o papel fundamental do Sindireceita, e em especial de seu presidente, Thales Freitas, na condução das negociações. Eles ressaltaram que a atuação do sindicato foi crucial para evitar greves e paralisações prolongadas, garantindo a estabilidade e o bom funcionamento da administração pública.

Mesmo após o envio do PL ao Congresso Nacional, o Sindireceita manteve uma intensa e estratégica atuação parlamentar. A DEN realizou diversas reuniões com deputados federais, como Rodolfo Nogueira (PL-MS), Luiz Gastão Bittencourt (PSD-CE) e Cleber Verde (MDB-MA), para assegurar que os termos negociados fossem preservados no texto final.

A aprovação do substitutivo ao PL 5874/2025, com a incorporação do PL 6170/2025, é uma vitória da categoria e um testemunho do compromisso e da eficácia do Sindireceita em defender os interesses dos Analistas-Tributários. O Sindireceita reitera seu compromisso em continuar acompanhando a tramitação do projeto no Senado Federal, buscando sempre a valorização e o reconhecimento de seus filiados.

Próximo passo será a aprovação no Senado Federal.

Sindireceita - Juntos para fazer muito mais!