ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PEC 06/2024

Movimentação importante na PEC 6/2024 (PEC Social)!

• Nesta quarta-feira (25), foi apresentado o REQ 1110/2026 do Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tratam de alterações nas regras de previdência social. ⚖️

• O presidente Hugo Motta decidirá sobre os 330 requerimentos de apensamento. Estamos de olho!

Para relembrar:

• A PEC 555/2006 propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

A PEC 06/2024 (PEC Social) atualiza essa proposta, prevendo uma redução anual de 10% na contribuição até a isenção total.

• Acompanhe a tramitação: https://tinyurl.com/3uhnmund

• Acesse o Painel da PEC 6/2024: https://tinyurl.com/yzwdet6w

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