Sindireceita participa da 14ª Reunião da Mesa de Negociação com o MGI

O Sindireceita participou, na tarde dessa quinta-feira (26/03), da 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O presidente do Sindicato, Thales Freitas, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Valdemir Bueno, representaram a entidade. Participaram também Marlene Cambraia, Diretora de Aposentados e Pensionistas e Delegada-Adjunta da DS-Brasília/DF e Ieda Miranda, Diretora e Delegada Sindical da DS-Brasília/DF, além de filiadas da DS-Brasília/DF.

A reunião, realizada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), teve como objetivo promover o debate de pautas conjuntas apresentadas pela bancada sindical ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Pautas tratadas na reunião

Entre os temas discutidos estiveram: o Projeto de Lei sobre Negociação e Direito de Greve (Convenção 151 da OIT); o Programa de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação; o reajuste de benefícios — como auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar —; a instituição do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas; além da abertura de Mesas Setoriais de Negociação, entre outros assuntos relevantes para os servidores públicos.

Durante o encontro, o governo informou que ainda não há previsão para o envio ao Congresso Nacional da proposta de atualização do Decreto-Lei nº 200/1967, que trata da organização da administração pública federal. Segundo o MGI, o tema ainda se encontra em estágio inicial e deve avançar apenas após o período eleitoral.

No que se refere aos benefícios, foi anunciado reajuste nos valores pagos aos servidores. O auxílio-alimentação passará de R$ 1.175 para R$ 1.192, enquanto o auxílio pré-escolar será elevado de R$ 484,90 para R$ 526,64. Já a assistência à saúde suplementar terá valor médio reajustado de R$ 189,13 para R$ 213,78, variando conforme faixa etária e remuneração do servidor.

De acordo com representante da Casa Civil presente na reunião, os novos valores do auxílio-alimentação e da assistência à saúde suplementar devem ser implementados até o dia 2 de abril.

Reajuste de Benefícios

O governo anunciou novos reajustes para os seguintes benefícios dos servidores públicos federais:

O custo estimado para o aumento desses auxílios em 2026 é de R$ 283 milhões, valor já previsto na Lei Orçamentária de 2026.

Lançamento do Guia sobre Mesas Setoriais

Durante a reunião, o MGI lançou o Guia sobre as Mesas Setoriais. Este documento detalha o funcionamento desses espaços de diálogo permanente entre a gestão dos órgãos do Poder Executivo federal e as entidades sindicais. O objetivo é facilitar a compreensão e incentivar a participação nesses instrumentos de negociação.

Outras Pautas Abordadas

Além dos reajustes, a agenda da reunião incluiu:

• Portaria nº 984/2026: Apresentação de novas regras para empréstimos consignados e desconto sindical.

• Lei Geral da Gestão Pública: Debate sobre a proposta que reformula o Decreto-Lei nº 200/1967, ainda em fase de avaliação pelo governo federal.

• Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho: Discussão de temas como o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), o funcionamento das Mesas Setoriais de Negociação e a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho (CISSP).

• Convenção nº 151 da OIT: Abordagem da proposta de Projeto de Lei para incorporar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao ordenamento jurídico nacional.

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Análise do Sindireceita

A análise do Sindireceita sobre a recente reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) revela uma perspectiva crítica, conforme expressa por seu presidente, Thales Freitas. A entidade ressalta que os reajustes de benefícios anunciados foram definidos unilateralmente pela bancada governamental, sem a devida negociação prévia de valores e prazos com as entidades representativas dos servidores. Freitas destacou que não houve avanço na equiparação dos benefícios entre os três Poderes, uma vez que, para isso, seria necessária a revogação de um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), medida que não foi proposta pelo governo. Ele citou: "O governo não avançou na equiparação desses benefícios entre os três poderes. Para isso teria que ser revogado um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse dispositivo não foi revogado e não foi solicitada a revogação desse dispositivo na elaboração da LDO no Congresso Nacional pelo governo." O presidente do Sindireceita também mencionou a justificativa governamental: "O governo se defendeu dizendo que retirou as travas, que concedeu um reajuste de mais de 100% para os servidores civis, mas que dos outros poderes a retirada da trava fez com que eles todos reajustassem e que é uma corrida difícil de se chegar."

Outro ponto de frustração para o Sindireceita foi a persistente demora na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à negociação coletiva no serviço público. Thales Freitas expressou sua insatisfação, afirmando: "Espero que o governo apresente esse projeto que já está demorando por demais. A ministra Esther Dweck se comprometeu a fazer a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, que é exatamente a Convenção 151 da OIT, desde 2023. Já estamos em 2026 e até agora a coisa não saiu do papel de um anteprojeto." Ele enfatizou a importância dessa regulamentação para a estabilidade das relações de trabalho: "É extremamente importante estabelecer regras de negociação no serviço público para que evite discussões e quebras de compromisso como nós já vimos acontecer."

Em relação à proposta de alteração do Decreto-Lei 200/67, que dispõe sobre a administração pública federal, Thales Freitas apontou críticas significativas, destacando: "O primeiro ponto foi a questão do projeto da alteração do Decreto-Lei 200/67, que dispõe sobre a administração pública federal. Houve várias críticas porque a bancada sindical e das centrais sindicais não foi consultada como deveria ter sido." Ele indicou que o projeto ainda está em fase inicial, afirmando: "É um projeto muito incipiente ainda a ser implementado e encaminhado para o Congresso Nacional, acho que no próximo ano, esse ano não encaminha mais."

Uma demanda crucial defendida pelas entidades sindicais foi a transformação da assistência à saúde suplementar em um benefício de saúde. O presidente do Sindireceita explicou a relevância dessa mudança: "Uma outra demanda que nós fizemos. É a questão da assistência saúde ela ser transformada em benefício de saúde. Porque sendo benefício de saúde ela contemplaria todos os servidores independente, como ainda é hoje, de ele estar vinculado ou não a algum plano de saúde." O Sindireceita reafirma seu compromisso em acompanhar os desdobramentos das pautas apresentadas e intensificar sua atuação na defesa dos direitos e interesses da categoria, buscando fortalecer os espaços de negociação permanente junto ao governo federal para a valorização dos servidores públicos e a construção de um diálogo mais efetivo.

O diretor do Sindireceita, Valdemir Bueno, apresentou um informe geral sobre as atividades realizadas durante a tarde de discussões com o governo federal. Bueno destacou a presença da diretoria do sindicato, incluindo o presidente Thales Freitas e as diretoras da DEN, Marlene Cambraia (Aposentados e pensionistas) e Ieda Miranda, reforçando que o encontro foi um momento crucial para que a bancada sindical, representada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe, apresentasse as prioridades da pauta reivindicatória dos servidores. Segundo o diretor, "esta reunião foi muito importante para que a bancada sindical e nós aqui através do Fonasefe, apresentássemos as prioridades da nossa pauta reivindicatória".

Valdemir Bueno relatou que o governo apresentou uma primeira devolutiva com algumas propostas, as quais ainda passarão por uma análise detalhada na próxima segunda-feira, durante reunião do Fonasefe. Ele pontuou que o objetivo do informe era posicionar os Analistas-Tributários sobre o andamento dos trabalhos, expressando a expectativa de continuidade nos avanços: "esperamos sim ter uma boa continuidade, especialmente em questão do avanço dos benefícios, de equiparação e demais reivindicações que fizemos".

O diretor deu ênfase especial a temas sensíveis para os filiados, como a gestão de aposentadorias e pensões, além de outras questões previdenciárias que foram levadas à mesa de negociação. Ao encerrar sua fala, Bueno reafirmou o compromisso da entidade com a mobilização da categoria, declarando: "em especial sobre a gestão de aposentadorias e pensões e demais questões previdenciárias que tanto importam os nossos filiados. Muito obrigado e vamos continuar na luta".

Assistam o pronunciamento do Presidente Thales Freitas comentando a reunião - Clique na imagem

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional