Sindireceita se reúne com o secretário especial da Receita Federal do Brasil

Nessa quinta-feira, dia 9, o Sindireceita participou de uma reunião com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas. Representaram a entidade o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas; a vice-presidenta, Sílvia Felismino; e os diretores Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas), Gerônimo Sartori (Assuntos Aduaneiros) e Moisés Hoyos (Comunicação). Além do secretário especial, também participaram da reunião, pela RFB, a secretária especial adjunta, Adriana Gomes Rêgo; o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves; o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Marcelo Nascimento Araújo; e o subsecretário de Administração Aduaneira, Fabiano Coelho.

Atribuições

Na pauta de atribuições, a reunião mostrou que esse segue como um dos temas centrais na relação entre o Sindireceita e a Administração da Receita Federal. Thales Freitas fez cobrança para que a Receita avance de forma mais objetiva na definição das atividades de cada cargo, especialmente diante da percepção de que normas internas e interpretações administrativas ainda têm gerado sobreposição de funções, desvio de função e insegurança quanto ao espaço de atuação dos Analistas-Tributários. Os representantes do Sindireceita demonstraram a preocupação de que determinadas decisões e atos normativos acabem concentrando excessivamente competências no cargo de Auditor, inclusive em áreas nas quais o Sindicato sustenta haver atuação concorrente, entre Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, como em rotinas da aduana, programas específicos e atividades técnicas qualificadas.

Do lado da Receita Federal, houve reconhecimento de que a matéria é sensível, complexa e prioritária, com menção à necessidade de harmonização institucional e de amadurecimento interno para consolidar um encaminhamento mais estável. Em síntese, o debate sobre atribuições foi tratado não apenas como uma discussão corporativa, mas como um tema diretamente ligado à organização da força de trabalho, à eficiência administrativa, à valorização funcional e à redução de conflitos internos sobre quem pode fazer o quê no âmbito da Receita Federal.

Programa de Assistência à Saúde

Na discussão sobre assistência à saúde, tratou-se das dificuldades para concretizar essa questão. O presidente do Sindireceita citou a MP 1348/2026, que trata do auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e questionou sobre a demora de conseguir dar andamento desse tema para os servidores da Receita Federal. O secretário Barreirinhas explicou que a MP citada não estava criando nada de novo, pois a lei do auxílio-saúde da PF já existe e que estava apenas se explicitando algumas questões que não estavam claras na lei e que, no nosso caso, estamos partindo do zero, ou seja, da criação de algo.

Os representantes da Receita Federal afirmaram que o Órgão está atuando e buscando em todos os caminhos imaginários a viabilização do programa de auxílio saúde para os servidores, algo que o secretário se comprometeu fazer, durante a negociação salarial. Ainda neste ponto de pauta foram discutidas algumas ações quer serão realizadas pelo Sindireceita, no intuito de cooperar. Dessa forma o tema foi tratado como pauta relevante de valorização dos servidores, mas que ainda exige articulação técnica e política para sair do plano das alternativas e avançar para um encaminhamento efetivo.

Progressão Funcional

Sobre a regra de transição para progressão de novos servidores, a Receita Federal informou que foi encaminhada consulta à PGFN a partir de pareceres já existentes em situações análogas. O tema está pautado e o órgão busca uma solução definitiva.

Concurso

A Receita Federal mantém o entendimento de que é necessário a inversão da pirâmide, mas que neste momento não há encaminhamento e que os números de vagas para os cargos da carreira e cargos de fora da carreira ainda estão sendo discutidos. A discussão sobre concurso não se limitou à abertura de vagas, mas alcançou também o perfil dos ingressos, a distribuição mais eficiente dos servidores e a necessidade de que futuras seleções dialoguem com uma política mais ampla de reorganização institucional e valorização das atividades efetivamente exercidas pelos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias.

Caso Guarulhos/SP

Sobre a questão de Guarulhos/SP, é um episódio sensível do ponto de vista funcional e institucional. A Administração da Receita Federal acompanha o caso e vem dando apoio institucional aos servidores envolvidos. Ao mesmo tempo, existe a certeza de que o Sindireceita tem papel central na condução e sustentação da defesa dos colegas, de modo a assegurar que o episódio seja enfrentado não apenas como uma questão individual, mas também como tema relevante para a valorização, a segurança funcional e o reconhecimento das atividades exercidas pelos Analistas-Tributários em áreas estratégicas da Receita Federal.

Segurança Pública

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou a importância estratégica da instituição no enfrentamento de ilícitos como contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas e ressaltou que a atuação conjunta com outros órgãos de segurança pública tem sido decisiva para desmontar esquemas criminosos cada vez mais complexos, contribuindo para a proteção da economia nacional e para o fortalecimento da justiça fiscal.

XCVII CNRE

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, estará na abertura do XCVII CNRE. O evento irá ocorrer no período de 10 a 12 de abril em Brasília/DF.

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

Juntos para fazer muito mais!