CNRE afasta decisão do Conselho de Ética e Disciplina (CET)

O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovou, na tarde deste domingo, 12 de abril, a absolvição do presidente do Sindireceita, Thales Freitas Alves, e do diretor de Finanças e Administração, Ricardo José Castro Ramos Júnior, nos Processos Ético-Disciplinares (PEDs) do Conselho de Ética e Disciplina (CET) nº 001/2025 e nº 002/2025. O julgamento dos recursos voluntários ocorreu durante a XCVII Reunião Ordinária do CNRE.

Os processos foram apresentados contra os dirigentes por meio de representações feitas pelos filiados ATRFB André Luciano Abdalla Costa, Jaildson Bomfim Gonçalves, José Carlos Mazzei, Katia Rosana Nobre Silva, Mara Beatriz da Rocha, Mari Lucia Baldissarelli Zonta, Sérgio Augusto Damasceno, Tania Maria Fonseca da Silva e Walter Toshiyuki Koga - integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral Nacional (AGN) de 2024.

De acordo com notificação do CET, o objeto da acusação seria suposto descumprimento do prazo na entrega de documentos contábeis aos citados membros integrantes da Mesa Diretora da XVII AGN do Sindireceita. Vale ressaltar que a competência para apreciar demonstrações contábeis é do Conselho Fiscal Nacional e do CNRE.

Ocorre que a citada Mesa Diretora da AGN de Salvador alterou o Regimento Interno da XVII AGN criando um prazo impróprio e inexequível de até 15 dias após o encerramento da Assembleia para entrega dos documentos contábeis relacionados à realização do evento. Pior, além de inexequível, não há previsão estatutária dessa competência para os membros da mesa diretora da AGN .

Antes da leitura do relatório dos processos, realizada pelo ex-presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, o atual presidente do Conselho, Hélio Bernades, solicitou que os suplentes e observadores se retirassem do plenário para que o julgamento ocorresse apenas na presença dos conselheiros e dos acusados.

Os acusados, presidente Thales Freitas e DFA Ricardo Ramos, protestaram para que todos se mantivessem na planária para acompanhar o julgamento, mas o protesto não foi acolhido pela Mesa Diretora do CNRE.

De acordo com Freitas “o sigilo processual é um direito disponível dos acusados. No caso, ambos acusados abriram mão do sigilo em nome do princípio da transparência, pois nos dois processos existem informações que todos os filiados precisam ter conhecimento”.

Após a leitura dos relatórios, ambos apresentaram suas manifestações.

Em sua defesa, Ricardo Ramos afirmou que o prazo de 15 dias para apresentação da prestação de contas é inexequível para a consolidação de toda a documentação financeira do evento. “Depois de 15 dias da AGN, eu não tinha nem a fatura de pagamento do hotel. Como eu vou fazer a prestação de contas dessa forma, pela metade?”, questionou.

Ele destacou ainda que a prestação foi entregue ao Conselho Fiscal, órgão competente para apreciação de documentos contábeis, em menos de dois meses após o término da AGN e mencionou que, em edições anteriores, nem sempre houve apresentação das contas. “Como a XVI Assembleia Geral Nacional do Sindireceita, realizada em Brasília, em 2021”, exemplificou. Também ressaltou que a AGN de 2024 apresentou resultado financeiro mais econômico em comparação a edições anteriores.

Na sequência, Thales Freitas reiterou os argumentos apresentados e destacou a atuação da Diretoria de Finanças na condução dos resultados do evento. O presidente também abordou a importância de priorizar temas estratégicos para a categoria. “Ontem vocês viram o tempo que usei para fazer a avaliação de conjuntura, e eu talvez não tenha falado metade do que gostaria de falar. Digo isso para vocês terem dimensão do tempo que se precisa dedicar àquilo que de fato interessa, à quem mantém e sustenta essa entidade e para quê o Sindicato existe - são os nossos filiados”, afirmou.

Freitas também comentou o episódio ocorrido antes da leitura do relatório. “Eu me deparo aqui com algumas incoerências de certos conselheiros, que bradam por transparência, mas que militaram nessa sessão pela não transparência. Militaram para que esse julgamento não fosse participativo. Para que outras pessoas, suplentes e quem mais quisesse assistir, não pudesse”, declarou.

Ao final, reforçou a importância da análise do processo pelos conselheiros. “Nossa missão aqui é outra. Não estamos aqui para brincadeira. Peço aos senhores que apreciem e leiam com atenção a representação. É importante que todos os presentes entendam esse processo e percebam os rumos que esse sindicato pode tomar, se o CNRE não fizer a devida vigilância”, concluiu.

Encerrada a fase de manifestações, a plenária do CNRE realizou a votação e aprovou a absolvição dos dois dirigentes em relação às acusações apresentadas.

Relatório Conclusivo - PEDs 001/2025 e 002/2025 (acesse aqui)