Diretor da DAJ conduz apresentação durante o XCVII CNRE
A explanação sobre as ações judiciais e trabalho da DAJ também contou com a participação do presidente do Sindireceita, Thales Freitas.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Alexandre Xavier, conduziu apresentação sobre as ações judiciais do Sindicato e o trabalho da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) na tarde deste domingo, dia 12, durante a XCVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Ao final da apresentação, o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, teceu considerações complementares sobre os temas abordados, aprofundando o debate com os conselheiros e conselheiras. O diretor de Assuntos Jurídicos e o titular da DEN também responderam questionamentos da Plenária sobre os temas abordados.
Estrutura
Ao iniciar sua apresentação, o diretor Alexandre Xavier esclareceu que a DAJ possui estrutura própria, na sede da DEN, em Brasília/DF, e terceirizada, com escritórios parceiros em locais de maior demanda, nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Na capital federal, a DAJ possui equipe formada por 11 advogados, incluindo o diretor Jurídico, além de um assistente administrativo e três estagiários.
Atualmente o Sindicato conta com os seguintes escritórios terceirizados parceiros: Mauro Abdon Gabriel - Advogados Associados (RJ); Daleffe - Advogados Associados (PR); Silveira, Martins e Hübner Advogados (RS); e Djaci Falcão Advogados Associados (SP). Além destes, a DAJ também possui parceria junto a um escritório especializado na área criminal, sob responsabilidade do advogado Dr. João Pedro Pádua.
Atuação
O diretor de Assuntos Jurídicos também detalhou à Plenária do XCVII CNRE as formas de atuação da DAJ. No âmbito da atuação jurídica integrada, a pasta realiza ações como: promoção de ações judiciais coletivas; promoção e/ou defesa de Ações Judiciais Individuais (AJI); patrocínio e/ou defesa em processos administrativos; acompanhamento dos processos de escritórios terceirizados; diligência em varas e perante tribunais; sustentação oral em tribunais; acompanhamento em audiências judiciais; e acompanhamento em depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas.
No âmbito da atuação técnica e institucional extraprocessual, a DAJ presta um conjunto diversificado de serviços. Entre as ações conduzidas pela pasta neste sentido encontram-se a elaboração de pareceres e notas técnicas; a elaboração e/ou conferência de contratos e convênios; análise de documentos de interesse interno; atendimentos de consultas via e-mail; atendimento virtual (via CAJF e Planejamento Previdenciário); atendimento presencial e telefônico de filiados; reuniões com diretores e advogados terceirizados; elaboração de requerimentos administrativos e ofícios; participação em assembleias e demais eventos sindicais; e plantão jurídico durante as reuniões do CNRE e na Assembleia Geral Nacional (AGN).
Principais ações
Ao final da apresentação, o diretor Alexandre Xavier e o presidente Thales Freitas trataram de algumas das principais ações judiciais de interesse da categoria. Na oportunidade, além de fornecer detalhes sobre as referidas ações, os dirigentes do Sindireceita também esclareceram dúvidas dos conselheiros e conselheiras do XCVII CNRE e informaram que, oportunamente, a DAJ realizará uma Live para aprofundar os assuntos presentes na apresentação.
Canais de atendimento
O atendimento ao filiado e filiada ocorre diariamente, de forma ininterrupta, das 10h às 16h, pelo Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), nas seguintes modalidades:
Virtual: o filiado poderá realizar o seu agendamento na aba Jurídico, no site sindireceita.org.br (clique aqui) ou pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br;
E-mail: no juridico@sindireceita.org.br;
Atendimento telefônico: por meio do telefone (61) 3962-2300, ininterruptamente, das 10h às 16h; e
Presencial: o filiado poderá realizar o seu agendamento na aba Jurídico, no site sindireceita.org.br (clique aqui), pelo telefone (61) 3962-2300 ou pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br.
O Sindireceita é a única entidade sindical legitimada para a representação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) ativos, aposentados e pensionistas, conforme assegurado pelo art. 8º da Constituição Federal.