Aposentados(as) e Pensionistas participem da ação digital em prol da PEC 06

A Diretoria de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita conclama os colegas filiados e filiadas aposentados, aposentadas e pensionistas em todo o Brasil a participarem de uma importante ação digital lançada pelo Sindicato nesta quinta-feira, dia 16. A campanha nacional destinada aos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias consiste no disparo de e-mails aos titulares da Presidência e lideranças no Congresso Nacional com mensagem solicitando apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 e o seu apensamento à PEC 555/2006. O e-mail deve ser enviado através da nova ferramenta “Mensagens a parlamentares”, que também foi lançada pelo Sindicato na data de hoje.

Com mais esta iniciativa, o Sindireceita soma esforços ao movimento conjunto com diversas entidades de representação em prol da PEC 06, também conhecida como PEC Social. A proposta, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), estabelece, entre outras disposições, a redução escalonada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas até a sua extinção.

Tramitação

Atualmente a matéria aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB). Ou seja, a PEC ainda não recebeu o despacho que definirá seu caminho formal de tramitação. No despacho, o presidente da Casa pode determinar, por exemplo, que a proposta seja remetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ou seja apensada a outra proposição, como a PEC 555.

Cabe ressaltar que o apensamento da PEC 06 não significa a sua aprovação imediata. Após o apensamento, o presidente da Câmara e o Colégio de Líderes, composto por lideranças da maioria, minoria, partidos, blocos parlamentares e governo, deverão estabelecer um acordo para a votação, definição de texto, construção de maioria e análise de mérito da proposta. Para ser aprovada na Casa, a PEC precisa de votos de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis, em dois turnos.

Mensagem que será enviada aos parlamentares

Dada a importância dos presidentes da Câmara e do Senado e das lideranças para o avanço da tramitação da PEC, o Sindireceita listou, na nova ferramenta “Mensagens a parlamentares”, os e-mails dos titulares da Presidência e das lideranças do governo, oposição, maioria e minoria; de blocos parlamentares; das federações partidárias; dos partidos e das bancadas temáticas oficiais. Além da relação de e-mails, o Sindicato também disponibilizou um texto padrão para ser enviado pelos filiados e filiadas como mensagem aos congressistas. Veja o texto padrão abaixo:

 Assunto do e-mail: Apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006

 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Parlamentar,

Cumprimentando Vossa Excelência e reconhecendo a importância de sua atuação no Congresso Nacional, venho respeitosamente solicitar o seu apoio ao apensamento da PEC nº 06/2024 à PEC nº 555/2006.

A medida é essencial para fortalecer a tramitação de uma pauta de grande relevância social: a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Trata-se de uma pauta justa e urgente, que busca reparar distorções históricas e assegurar maior dignidade a quem dedicou sua vida ao serviço público brasileiro.

Diante disso, solicito respeitosamente a atenção e o apoio de Vossa Excelência para que essa matéria avance no Congresso Nacional.

Atenciosamente,

Veja como enviar o e-mail com a nossa mensagem em prol a PEC 06/2024

Para enviar o e-mail utilizando a nova ferramenta do Sindireceita, basta seguir o passo a passo abaixo. A ferramenta está disponível na Área Restrita do site, na opção “Comunicação” presente no menu lateral esquerdo. Saiba como enviar o e-mail a seguir.

• Primeiro acesse nossa Área Restrita AQUI

•  Na página inicial da Área Restrita acesse o menu do lado esquerdo

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• No menu, vá na opção MENSAGEM A PARLAMENTARES

• Clique na opção APENSAMENTO DA PEC 6/2024 à PEC 555/2006

• Ao clicar na opção você entrará na página do envio de mensagens, com a possibilidade de escolher para qual deputado irá enviar a mensagem, ou você poderá filtrar os deputados por partidos ou por estado e ainda poderá escolher os deputados que são líderes e vice-líderes no Congresso Nacional (Líderes de partido, líderes de bancada, líderes da maioria, líderes da minoria etc.).Como nossa campanha é direcionada aos líderes e vice-líderes bastará clicar na opção APENAS LIDERANÇAS.

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• Serão apresentados os nomes dos Parlamentares (Deputado ou Senador) líderes e vice-líderes no Congresso Nacional. Basta clicar em ENVIAR O E-MAIL e pronto, sua mensagem foi enviada.

• Ao clicar me ENVIA E-MAIL automaticamente a cor do "botão" irá mudar, para indicar que você já enviou e-mail para aquele parlamentar.

ATENÇÃO: Não precisa se preocupar com o texto do e-mail, pois o mesmo já está automaticamente incluído quando for enviar a mensagem ao parlamentar escolhido.

Mande a mensagem para os parlamentares, sua participação é importante e fundamental.

Sindireceita

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Juntos para fazer muito mais!