Analistas-Tributários atuam na Operação Oncojuris

Na manhã de quinta-feira (23 de abril), Analistas-Tributários e outros servidores da Receita Federal, em operação conjunta com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e Polícia Civil, deflagraram a Operação Oncojuris. A ação resultou no cumprimento de 5 mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Ribas do Rio Pardo), São Paulo (São Paulo, Barueri e Itu) e Minas Gerais (Nova Lima).

A operação desmantelou uma organização criminosa sofisticada formada por ex-servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES), advogados e empresários que movimentou cerca de R$ 78 milhões em um ano com a compra de medicamentos contra o câncer via ordem judicial. Desse total, a quadrilha contabilizou lucro de ao menos 70% do valor, representando cerca de R$ 54,6 milhões em prejuízo ao poder público. O grupo possuía uma divisão clara de funções, com vários núcleos em operação: núcleo administrativo (responsável por direcionar orçamentos e subsidiar órgãos públicos com informações que conferiam aparência de legalidade); núcleo jurídico (incumbido de viabilizar a inserção das empresas investigadas nos processos judiciais); núcleo empresarial local (composto por estabelecimentos utilizados como intermediários formais para emissão de documentos fiscais e recebimento de valores públicos); e núcleo de assessorias de importação (responsável pela aquisição de medicamentos no exterior por valores significativamente inferiores aos cobrados do Estado).

As investigações começaram em setembro de 2025, a partir de uma denúncia do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), vinculado à Defensoria Pública estadual, quando foi identificado um esquema estruturado que atuava de forma coordenada para obter decisões judiciais que obrigavam o poder público a custear medicamentos de alto custo. O alerta sobre a possível prática de crimes surgiu quando se percebeu que pacientes atendidos pela defensoria não estavam recebendo os medicamentos corretos, já que o grupo comprava remédios estrangeiros, sem a aprovação da Vigilância Sanitária. Grande parte dos recursos públicos liberados judicialmente era desviada sob a justificativa de "serviços de assessoria", enquanto apenas uma pequena parcela era destinada à compra efetiva dos medicamentos. Outro ponto crítico identificado foi o possível fornecimento de medicamentos sem registro sanitário, com falhas de rastreabilidade e controle, o que pode ter colocado pacientes em risco.

Atuação dos Analistas-Tributários

Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana formam a linha de frente na rotina de combate ao contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.

Sindireceita

Diretoria de Assuntos Jurídicos

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