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ATENÇÃO: Prazo para comprovação de despesas com planos de saúde termina em 30 de maio

Filiados e filiadas devem enviar documentação pelo SOUGOV.BR para garantir a manutenção do benefício per capita

24 de abril de 2026 às 11:32
Atualizado: 24 de abril de 2026 às 12:03

O Sindireceita traz um alerta importante para todos os nossos filiados e filiadas: a Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos (DECIPEX) já abriu o prazo para a comprovação das despesas com planos de saúde particulares realizadas em 2025. O prazo final é o dia 30 de maio, e é fundamental que todos fiquem atentos para não perderem o benefício da indenização per capita de Assistência à Saúde Suplementar.

A Diretoria de Comunicação do Sindireceita, sob a coordenação do diretor Moisés Boaventura Hoyos, reforça que essa medida é essencial para evitar a suspensão do pagamento e a necessidade de restituição de valores recebidos. A comunicação direta e transparente com o Analista-Tributário e a Analista-Tributária é uma prioridade da nossa gestão, garantindo que ninguém seja prejudicado por falta de informação.


Quem precisa fazer a comprovação?

Devem apresentar a documentação os servidores ativos, aposentados, aposentadas e pensionistas que recebem a indenização per capita vinculada a planos de saúde particulares.

Importante: Se você possui plano da GEAP, ASSEFAZ ou UNAFISCO, não precisa se preocupar com essa etapa, pois essas operadoras de autogestão já possuem convênio e a comprovação é automática.


Como realizar o procedimento?

A comprovação deve ser feita exclusivamente pela plataforma SOUGOV.BR (aplicativo ou site). Confira o passo a passo:

  1. Acesse o SOUGOV.BR com seu CPF e senha;

  2. Selecione a opção "Saúde Suplementar";

  3. Escolha "Comprovar Quitação de Plano de Saúde";

  4. Preencha os dados da operadora (registro ANS ou CNPJ);

  5. Informe o período (início e fim da comprovação) e anexe os comprovantes em PDF ou imagem;

  6. Confirme o envio.


Documentação necessária

Você deve apresentar a declaração de quitação anual emitida pela sua operadora de saúde (que discrimina os valores mensais do titular e dependentes) ou os boletos mensais de janeiro a dezembro de 2025, acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento.

Não deixe para a última hora! Mantenha seu cadastro atualizado e garanta seus direitos. Em caso de dúvidas, a DECIPEX disponibiliza a Central de Atendimento pelo telefone 0800 978 9004.

Fonte: Portal do Servidor - gov.br


Conheça o guia da DECIPEX sobre Assistência à Saúde Suplementar

A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX) divulgou, em seu site oficial, a cartilha “Guia Prático sobre Assistência à Saúde Suplementar - Informações Essenciais para Servidores, Militares e seus Dependentes”. O material tem por objetivos esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários para que os usuários(as) possam usufruir do benefício.

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Veja o passo a passo que o Sindireceita preparou para você


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