Prorrogado prazo para Validação Cadastral Obrigatória 2026
Servidores, aposentados e pensionistas têm até o dia 12 de junho para atualizar seus dados no SOUGOV.BR.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a prorrogação do prazo para a realização da Validação Cadastral Obrigatória 2026. Agora, os agentes públicos civis do Poder Executivo federal, o que inclui os Analistas-Tributários ativos, aposentados e seus pensionistas, têm até a próxima quarta-feira, 12 de junho, para concluir o procedimento.
A decisão de estender o período ocorreu devido a instabilidades técnicas registradas na funcionalidade de validação do portal e aplicativo SOUGOV.BR no último dia 31 de maio. Com a normalização do serviço, o governo busca assegurar que todos os servidores consigam cumprir a exigência legal sem prejuízos funcionais.
A validação é uma exigência fundamentada na Lei nº 8.112/1990 e regulamentada pelas Portarias MGI nº 1.035/24 e nº 1.476/2026. O processo deve ser realizado exclusivamente pela plataforma SOUGOV.BR.
O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo SOUGOV.BR (site ou aplicativo), seguindo o passo a passo:
Acessar o SOUGOV.BR (site ou aplicativo);
Abrir o menu lateral (ícone com três traços);
Clicar em Cadastro;
Selecionar Situação Cadastral;
Conferir e validar as informações.
Atenção: Durante o processo, lembre-se de recadastrar o seu Auxílio-Transporte, caso possua o benefício. Se houver erros que não possam ser alterados diretamente, utilize a função "solicitação de correção" dentro do próprio aplicativo.
O Sindireceita reforça que a atualização é obrigatória mesmo para quem está cedido, licenciado ou em missão no exterior. Além disso, no momento da validação, o servidor deve lembrar de recadastrar o Auxílio-Transporte, caso seja beneficiário.
A validação é obrigatória para todos os agentes públicos civis do Poder Executivo federal, incluindo:
Aposentados e pensionistas;
Anistiados políticos;
Servidores e empregados públicos dos Ex-Territórios;
Militares e seus pensionistas.
Mesmo quem está cedido, licenciado ou em missão fora do país deve realizar a atualização.
A não realização da atualização cadastral dentro do prazo configura conduta vedada por lei, sujeitando o agente público à apuração de responsabilidade pela unidade de gestão de pessoas. Caso o usuário identifique erros em seus dados que não permitam alteração direta, deve utilizar a função "solicitação de correção" dentro do próprio aplicativo.
Para os aposentados e pensionistas vinculados à Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX), o atendimento para dúvidas pode ser feito pela Central DECIPEX no telefone 0800 978 9004.
Fonte: Decipex
Sindireceita
Diretoria Executiva Nacional
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