Sindireceita cobra providências urgentes para emissão de carteiras funcionais a Analistas-Tributários
Diretoria de Defesa Profissional protocola ofício junto à SUCOR/RFB solicitando a entrega imediata do conjunto de identificação funcional para servidores sem o documento.
Na última terça-feira, dia 02 de junho de 2026, o Sindireceita protocolou o Ofício nº 52/2026 junto à Subsecretaria de Gestão Corporativa (SUCOR) da Receita Federal do Brasil. O documento, assinado pelo presidente Thales Freitas Alves e pelo Diretor de Defesa Profissional, Ronald Campbell, solicita providências imediatas para a emissão e entrega do conjunto de identificação funcional (cédula Modelo "B", distintivo metálico e porta-documentos) aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFBs) que ainda não possuem o instrumento.
Veja o documento - Ofício nº 52/2026
A iniciativa, segundo Ronald Campbell, atende a inúmeras demandas de filiados, especialmente dos novos servidores ingressantes no último concurso público e de colegas com maior tempo de serviço que permanecem sem a devida identificação. Segundo o Diretor de Defesa Profissional, a ausência da carteira funcional não é apenas um entrave burocrático, mas uma violação de prerrogativa funcional assegurada pelo art. 5º da Lei nº 13.464/2017.
Segurança e Legitimidade na Fronteira
O Diretor Ronald Campbell enfatizou que a identificação funcional é indispensável para a segurança dos servidores que atuam na linha de frente da fiscalização, controle aduaneiro e repressão ao contrabando e descaminho. "Nas zonas de fronteira, o conjunto de identificação é o que garante a legitimidade da abordagem e a segurança jurídica do Analista-Tributário perante o administrado e outros órgãos de segurança", destacou Campbell no requerimento.
Solicitações do Sindicato
No ofício protocolado sob o número 2026050226942, o Sindireceita requer à SUCOR e à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP):
O levantamento imediato de todos os ATRFBs sem o conjunto de identificação;
A emissão prioritária dos documentos e distintivos, conforme a Portaria RFB nº 2.045/2018;
A criação de um fluxo permanente para que novos servidores recebam a identificação já no início do exercício.
O Sindireceita reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da categoria e seguirá monitorando o andamento do protocolo para garantir que nenhum Analista-Tributário permaneça desamparado de sua identificação oficial.
Sindireceita
Diretoria de Defesa Profissional
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