Sindireceita celebra o Dia Nacional do Servidor Público Aposentado

Neste 17 de junho, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita manifesta seu mais profundo respeito e admiração a todos os Analistas-Tributários aposentados. O Dia Nacional do Servidor Público Aposentado não é apenas uma data no calendário, mas um momento de reflexão sobre o alicerce que estes profissionais construíram para a Receita Federal do Brasil e para o Estado brasileiro.

A excelência institucional que hoje ostentamos é fruto direto do trabalho, da ética e da resiliência daqueles que dedicaram décadas de suas vidas à fiscalização, ao controle aduaneiro e à arrecadação nacional. Cada conquista da categoria carrega a assinatura e o esforço de quem nos precedeu, pavimentando o caminho para as futuras gerações de servidores.

Atuação Institucional e Proteção de Direitos

O Sindireceita reafirma que a aposentadoria não representa o fim da jornada sindical, mas o início de uma nova fase de vigilância e proteção. A atuação da DEN é pautada pela premissa de que o direito conquistado na ativa deve ser preservado e valorizado, garantindo dignidade e justiça financeira aos nossos filiados.

Negociação Salarial e Bônus de Eficiência

Um dos pilares da nossa atuação recente foi a renegociação dos percentuais da chamada "escada de saída" do Bônus de Eficiência, durante nossa negociação salarial com o Governo Federal. Através de um intenso processo de diálogo e pressão institucional, o Sindireceita logrou êxito em alterar positivamente os percentuais para os aposentados.

Paridade

Apesar do resultado positivo para a questão dos percentuais do bônus na escada de saída dos aposentados a DEN permanece na luta para alcançar um dos seus objetivos principais em relação aos aposentados que é a paridade, uma cláusula pétrea em nossa luta. O reconhecimento jurídico e administrativo da paridade integral do Bônus de Eficiência é pauta inegociável.

Trabalho Parlamentar: PEC 06/2024

No Congresso Nacional, nossa prioridade absoluta é a aprovação da PEC 06/2024 (conhecida como a PEC Social). Esta proposta visa a extinção progressiva da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Entendemos que a manutenção dessa cobrança após a aposentadoria é uma injustiça histórica que penaliza quem já contribuiu por toda uma vida laboral. Estamos atuando diariamente na sensibilização de deputados e senadores para a correção deste equívoco legislativo.

Ações Jurídicas e Assistência à Saúde

Além das pautas remuneratórias, o sindicato mantém uma estrutura jurídica robusta para a defesa de direitos específicos.

Em relação a Assistência à Saúde o Sindireceita vem atuando na tramitação da Medida Provisória 1348, reforçando com o relator a implementação do programa de saúde, nos mesmos moldes do previsto para a Polícia Federal, foi um compromisso assumido verbalmente pelo Secretário da Receita Federal durante as negociações salariais do último ano. Questão que ser for implementada será um marco para os servidores ativos e aposentados.

Compromisso com o Futuro

O Sindireceita não descansará enquanto houver ameaças aos direitos de quem tanto contribuiu para o Brasil. Nossa missão é garantir que a valorização do Analista-Tributário seja perene. Continuaremos investindo em mobilização, assessoria jurídica de ponta e articulação política para que o servidor aposentado ocupe o lugar de destaque que merece na sociedade.

Parabenizamos cada colega aposentado por sua trajetória exemplar. Vocês são a memória viva e a força moral do nosso sindicato.

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

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