Sindireceita reúne-se com a Fenapef para tratar da MPV 1348 e pautas de interesse institucional
A entidade destacou a importância da emenda apresentada para modificar o Decreto-Lei nº 1.437/1975, que regulamenta o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
O Sindireceita reuniu-se , na tarde dessa terça-feira (16), com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para tratar da Medida Provisória nº 1.348/2026 e de outras pautas de interesse institucional relacionadas às carreiras de Estado e à valorização dos servidores públicos federais.
Representaram o Sindireceita o presidente da entidade, Thales Freitas, e os diretores Afrânio Andrade (Assuntos Parlamentares) e Sérgio de Castro. A reunião contou com a participação do presidente da Fenapef, Marcus Firme; do secretário-geral, Francisco Lião; e do diretor jurídico, Luiz Carlos Cavalcante.
Durante o encontro, os representantes do Sindireceita apresentaram o trabalho de articulação realizado em torno da MPV nº 1348/2026, medida que originalmente altera dispositivos relacionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), ao auxílio-saúde dos servidores das polícias federais e à destinação de recursos provenientes das apostas de quota fixa.
A entidade esclareceu o teor das emendas apresentadas, que possuem o objetivo de modificar o Decreto-Lei nº 1.437/1975, que regulamenta o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), para permitir a utilização dos recursos do fundo no custeio do ressarcimento de despesas com saúde e do auxílio-nutrição destinados aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Receita Federal do Brasil.
Os dirigentes do Sindicato enfatizaram que a proposta possui caráter financeiramente autônomo, uma vez que se refere exclusivamente à utilização de recursos vinculados ao Fundaf, sem interferir nos recursos destinados ao Funapol. A medida busca conferir maior segurança jurídica e estabilidade à implementação de políticas de assistência à saúde voltadas aos servidores da Receita Federal.
Ao final da reunião, Sindireceita e Fenapef reafirmaram o compromisso com a manutenção do diálogo institucional e com a construção de iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de valorização dos servidores públicos federais.