Convocação AGNU - 22 a 25 de junho de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU)

do dia 22 a 25 de junho de 2026

O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no artigo 74, inciso X e no artigo 73, inciso VIII, em conjunto com o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (CNRE) no uso de suas atribuições estatutárias contidas no artigo 71, inciso V, em caráter excepcionalíssimo e sujeito à aprovação desta própria assembleia, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o artigo 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se do dia 22 ao dia 25 de junho de 2026.

As Delegacias Sindicais, respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial, devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de assembleias, disponível no sítio https://legado.sindireceita.org.br/eventos, indicando a(s) data(s) e o(s) horário(s) de realização, bem como o(s) local(is), para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determina o artigo 70, incisos I e IV, do Estatuto, sobre a pauta que segue:

• Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

• Flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (art. 31 do Estatuto do Sindireceita, referente o prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto pela iminente apresentação de relatório e respectiva votação pelo Congresso Nacional da MP 1.348/2026, visando a inclusão da Receita Federal no texto desta MP, que originalmente trata do Programa de Assistência à Saúde da Polícia Federal;

• Deliberação sobre a declaração de Estado de Mobilização para que seja dado aos Analistas-Tributários da RFB o mesmo tratamento conferido aos Policiais Federais, em relação à assistência à sua saúde a ser custeada pelo FUNDAF.

Nos termos da Resolução nº 16/2023 do LXXXIII CNRE, as Assembleias Complementares das delegacias sindicais deverão ocorrer, obrigatoriamente, do dia 22 ao dia 25 de junho de 2026, período em que também deverá ser realizada a votação dos indicativos propostos, simultaneamente à realização das AGNU Complementares, por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, que será aberto a partir das 9h do dia 22 de junho às 23h59 do dia 25 de junho de 2026 (horário de Brasília/DF), em face do caráter urgente da AGNU decorrente da iminente apresentação de relatório e respectiva votação em Comissão Mista do Congresso Nacional da Medida Provisória nº 1.348/2026.

A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no artigo 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.

A convocação e realização de AGNU complementar pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, do Estatuto do Sindireceita). A não realização de duas AGNU consecutivas sem a devida justificativa implicará a aplicação de sanções à respectiva DS (artigo 31, § 14º, Estatuto).

Não sendo realizada a AGNU, a Delegacia Sindical deverá encaminhar memorando com justificativa até às 18h do dia 26 de junho de 2026, para o endereço de e-mail secretaria.geral@sindireceita.org.br, conforme artigo 31, § 11º, do Estatuto. Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, de acordo com o Estatuto.

Brasília/DF, 19 de junho de 2026.

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

Mesa Diretora do Conselho Nacional de Representantes Estaduais

Documentos da AGNU

• Edital de Convocação - Edital de Convocação - AGNU de 22 a 25 de junho de 2026

• Avaliação de Conjuntura - Avaliação de Conjuntura - AGNU 22 a 25 de junho e 2026

• Indicativos - Indicativos - AGNU de 22 a 25 de junho de 2026

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