Diretores da DEN apresentam análise de conjuntura e pautas da categoria em reunião do CEDS/SP
Encontro reuniu lideranças sindicais de São Paulo e tratou também de mudanças no regimento interno do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais
O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de São Paulo (CEDS/SP) realizou, no sábado, 20 de junho, reunião de lideranças para discutir pautas legislativas, institucionais e negociais de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. O encontro também aprovou alterações em seu regimento interno.
A atividade contou com a participação dos diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita Fabiano Rebelo, diretor de Estudos Técnicos, e Valdemir Bueno, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais. A convite do presidente do CEDS/SP, Marcos Petri, os representantes da DEN apresentaram uma análise de conjuntura e informes sobre temas em curso na categoria.
Em sua exposição, Fabiano Rebelo apresentou um histórico dos Projetos de Lei Complementar nº 68 e nº 108, posteriormente convertidos, respectivamente, nas Leis Complementares nº 214 e nº 227. A análise relacionou a tramitação dessas normas à retomada das negociações sobre a Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias (LOAT).
Também foram abordados o decreto de atribuições, o projeto de lei relativo à indenização de localidades especiais e a proposta de estruturação de um programa de assistência à saúde para servidores da Receita Federal.
No tema da assistência à saúde, Rebelo tratou da atuação do Sindireceita diante da Medida Provisória nº 1.348/2026, relacionada ao Funapol. A intervenção tem por objetivo viabilizar, para a Receita Federal, um programa de assistência à saúde nos moldes daquele implementado pela Polícia Federal, com utilização de recursos do Fundaf.
O tema integra os indicativos submetidos à categoria na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) em curso, convocada para deliberar sobre os encaminhamentos relacionados à MP nº 1.348/2026 e à proposta de assistência à saúde.
Valdemir Bueno apresentou informes sobre a atuação da Diretoria Executiva Nacional e sobre a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, prevista para esta quinta-feira. O diretor tratou das pautas que seguem em discussão no âmbito das negociações com o governo federal.
A reunião do CEDS/SP também analisou alterações em seu regimento interno. Entre as mudanças aprovadas está a criação da Secretaria de Formação Sindical e Relações Intersindicais. O cargo permanece vago, sem indicação de representante até o momento.
Ao final do encontro, Marcos Petri declarou o empenho das lideranças das Delegacias Sindicais de São Paulo pela aprovação dos indicativos apresentados à categoria no âmbito da AGNU.
A participação dos diretores da DEN integrou a agenda de diálogo com as representações estaduais da categoria sobre as pautas legislativas, institucionais e negociais atualmente em andamento.
Sindireceita
Diretoria Executiva Nacional
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