Sindireceita participa de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo

O Sindireceita, representado pela vice-presidenta Sílvia Felismino e pelo diretor Valdemir Bueno, participou no dia 25 de junho, da 15ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília/DF. O encontro reuniu representantes do governo federal e de diversas entidades sindicais para apresentar um balanço das entregas do ciclo 2023-2026 e discutir as perspectivas para as próximas negociações.

Reunião preparatória no Fonacate

Antes da reunião da Mesa Nacional, os representantes do Sindireceita, Sílvia Felismino e Valdemir Bueno, participaram de uma reunião preparatória na sede do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Na ocasião, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo detalhado sobre as perdas salariais dos servidores entre 2016 e 2025. O levantamento dividiu as categorias em dois grupos: para aquelas que receberam 14% de aumento entre 2017 e 2023, o reajuste necessário para recomposição é de 25,82%; já para o grupo que obteve 25,25% no mesmo período, o índice necessário é de 14,82%, valores que já consideram as atualizações previstas para 2025.

Com base nesses dados econômicos, as entidades definiram uma pauta enxuta e estratégica para ser levada à Mesa Nacional. Os pontos centrais incluíram a cobrança de respostas sobre acordos negociais já assinados e não cumpridos integralmente, a garantia de reserva de verbas no orçamento para a negociação salarial de 2027 e a criação de Mesas Nacionais específicas para debater temas transversais e urgentes, como a modernização digital e a contribuição previdenciária dos aposentados.

Balanço e Perspectivas do Governo

Durante a reunião, os secretários do MGI, José Lopez Feijóo (Relações de Trabalho) e José Celso Cardoso Júnior (Gestão de Pessoas), apresentaram os avanços alcançados até o momento, como a ampliação de benefícios, a reestruturação de diversas carreiras e a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O governo sinalizou positivamente sobre a viabilidade de garantir recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para a recomposição salarial e correção de benefícios sociais.

Entre as prioridades em estudo pelo Executivo estão a ampliação da licença-paternidade e a regulamentação da negociação coletiva no setor público (PL 1893/2026), baseada na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Atuação e Posicionamento do Sindireceita

A vice-presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, teve uma participação incisiva nos debates. Em sua intervenção, ela enfatizou que a força da defesa do serviço público reside na unidade e na apresentação de uma pauta objetiva e comum a todas as categorias. “Somente falando de forma uníssona sobre a pauta é que temos força na defesa do Serviço Público”, destacou Sílvia.

A dirigente também cobrou posicionamentos claros do governo sobre os acordos negociais já firmados e assinados que ainda não foram integralmente cumpridos. Sílvia Felismino ressaltou que, além da previsão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é fundamental que o governo atue para superar as barreiras legais que impedem a concessão de reajustes aos servidores.

Encaminhamentos e Mesas Temáticas

Ficou definida a criação de mesas temáticas para aprofundar discussões sobre temas complexos e transversais, como:

• Modernização e Governo Digital (impactos da Inteligência Artificial);

• Saúde do trabalhador e benefícios assistenciais;

• Políticas para servidores aposentados e pensionistas;

• Recomposição dos quadros e novas modalidades de concursos.

O MGI deve convocar as entidades já no mês de julho para iniciar os trabalhos desses grupos específicos, com uma nova rodada extraordinária da Mesa Central prevista para agosto, focada nas travas da PLDO 2027.

Sindireceita

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