Sindireceita participa do 3º Encontro Regional da Servir Brasil em Belo Horizonte/MG
Diretor Fabiano Rebelo representou o Sindicato em debates estratégicos sobre o futuro do serviço público e a sustentabilidade da previdência complementar.
O Sindireceita marcou presença no 3º Encontro Regional da Servir Brasil, realizado nesta quinta-feira, dia 25 de junho, em Belo Horizonte/MG. O evento reuniu lideranças sindicais, especialistas e parlamentares para discutir temas críticos como a previdência complementar, os impactos da reforma administrativa e o fortalecimento da organização sindical. O Diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo, representou a categoria dos Analistas-Tributários, acompanhando de perto os debates que definem os rumos do funcionalismo federal.
União contra Forças Articuladas
Durante a abertura institucional, o tom de mobilização foi estabelecido por Alexandre Melo, presidente da Fenale, que alertou sobre a necessidade de união: as forças contrárias aos servidores são "poderosas, articuladas e investem pesado contra os trabalhadores do serviço público". Para o Sindireceita, essa articulação reforça a importância da atuação conjunta entre entidades nacionais, estaduais e municipais, uma vez que a defesa dos interesses da categoria depende diretamente da pressão exercida nas bases eleitorais dos parlamentares.
Alertas sobre Previdência e Regimes Próprios
Um dos eixos centrais do encontro foi o debate sobre a Seguridade Social, com foco na Funpresp. O presidente da fundação, Cícero Dias, apontou uma tendência de convergência dos regimes estaduais e municipais para o modelo da União. Fabiano Rebelo destacou em suas observações que a governança rígida é o pilar que sustenta a credibilidade da Funpresp, sendo essencial para a segurança previdenciária dos servidores.
Entretanto, um alerta crítico foi registrado: apenas 19% dos entes federados operacionalizaram sua previdência complementar. Sem essa implementação, os regimes próprios podem ser "feridos de morte", comprometendo a capacidade dos municípios de contratar novos servidores e manter a sustentabilidade do sistema. Atualmente, a Funpresp conta com 129 mil participantes, com projeção de alcançar 500 mil assistidos na próxima geração.
Pautas Legislativas: PEC 06 e Convenção 151 da OIT
O diretor Fabiano também acompanhou discussões sobre projetos estratégicos no Congresso Nacional:
PEC 06/2024: Defendida como uma medida urgente para corrigir a injustiça da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
PL 1893/26 (Convenção 151 da OIT): O projeto foi destacado por tratar o servidor público efetivamente como um trabalhador, garantindo o direito fundamental à negociação coletiva.
Desafios Sindicais: As discussões apontaram que temas como o direito de greve ainda enfrentam forte resistência parlamentar, exigindo estratégias de mobilização cada vez mais sofisticadas.
A participação do Sindireceita em fóruns como o da Servir Brasil reafirma o compromisso da Diretoria Executiva Nacional (DEN) em atuar tecnicamente na linha de frente, garantindo que a categoria dos Analistas-Tributários esteja inserida nas grandes decisões que impactam o Estado brasileiro e os direitos dos servidores.
Sindireceita
Diretoria de Estudos Técnicos
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