Valorização e Conhecimento: ENAP oferece cursos estratégicos para servidores da Receita Federal

A excelência no desempenho das funções institucionais da Receita Federal do Brasil (RFB) exige um corpo técnico em constante atualização. Para o Analista-Tributário, o aperfeiçoamento nas áreas de fiscalização, aduana e gestão não é apenas um requisito funcional, mas um instrumento de valorização do cargo. A especialização técnica fortalece a autoridade do servidor em suas atribuições, garante maior segurança jurídica às decisões administrativas e eleva o protagonismo da categoria perante a sociedade e o Estado brasileiro.

Sobre a ENAP

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é a escola de governo do Poder Executivo Federal, referência na formação e desenvolvimento de altos executivos e servidores públicos. Seu objetivo central é promover a inovação, a eficiência e a qualidade na gestão pública. Por meio da plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G), a ENAP democratiza o acesso ao conhecimento, oferecendo cursos de alto nível técnico que atendem às especificidades de órgãos complexos como a Receita Federal.

Grade de Cursos Disponíveis

Confira abaixo o detalhamento de cada curso, público-alvo e os respectivos links para acesso e inscrição:

1. Internacionalização de empresas no âmbito da Receita Federal

Compreenda a interface entre as teorias de internacionalização e as atividades da RFB para subsidiar a fiscalização de operações de comércio exterior.

• Público-alvo: Exclusivo para servidores da RFB que atuam em áreas ligadas à Fiscalização Aduaneira.

• Link do curso: Acesse aqui

• Inscrição: Link de Inscrição

2. Logística no Comércio Exterior Aplicada à Receita Federal

Domínio técnico sobre modalidades logísticas (aéreo, marítimo e terrestre) para subsidiar o controle aduaneiro e o combate a ilícitos.

• Público-alvo: Servidores da RFB na Fiscalização Aduaneira e demais interessados do órgão.

• Link do curso: Acesse aqui

• Inscrição: Link de Inscrição

3. O arrolamento de bens para a proteção do crédito tributário

Análise regulatória e prática do arrolamento como instrumento de garantia do crédito tributário em situações de risco.

• Público-alvo: Exclusivo para servidores que atuam no âmbito tributário da Receita Federal.

• Link do curso: Acesse aqui

• Inscrição: Link de Inscrição

4. Contencioso Aduaneiro e Tributário no âmbito da Receita Federal

Estudo aprofundado do contencioso administrativo e judicial para a defesa segura dos créditos tributários.

• Público-alvo: Servidores que atuam com Fiscalização Aduaneira, Fiscalização Tributária e Comércio Exterior.

• Link do curso: Acesse aqui

• Inscrição: Link de Inscrição

5. Representação Fiscal para Fins Penais no âmbito da Receita Federal

Base legal e aspectos formais da Portaria RFB nº 1.750/2018 em casos de crimes contra a ordem tributária.

• Público-alvo: Agentes públicos em áreas ligadas à Fiscalização Aduaneira da Receita Federal.

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• Inscrição: Link de Inscrição

6. Documentos fiscais aplicados à vigilância e repressão

Conhecimento técnico sobre SPED, NF-e e CT-e aplicados ao controle e fiscalização de documentos fiscais.

• Público-alvo: Servidores da área de Vigilância e Repressão da RFB.

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• Inscrição: Link de Inscrição

7. Mercado de Câmbio aplicado à Receita Federal

Aspectos econômicos e operacionais do mercado cambial para fiscalização de transações internacionais.

• Público-alvo: Servidores da RFB que atuam na área de Fiscalização Aduaneira.

• Link do curso: Acesse aqui

• Inscrição: Link de Inscrição

8. Legislação Básica aplicada à Vigilância e Repressão

Visão geral de procedimentos especiais e infrações conexas ao contrabando e descaminho.

• Público-alvo: Servidores da área de Vigilância e Repressão da RFB.

• Link do curso: Acesse aqui

• Inscrição: Link de Inscrição

9. Conformidade Cooperativa Fiscal na Receita Federal

Estudo do modelo de conformidade e do Programa Confia para uma relação colaborativa com o contribuinte.

• Público-alvo: Exclusivo para servidores da Receita Federal do Brasil.

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10. A Receita Federal e a Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (PCLD/FT)

Sistemas internacionais e brasileiros de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

• Público-alvo: Exclusivo para servidores da Receita Federal do Brasil.

• Link do curso: Acesse aqui

• Inscrição: Link de Inscrição

11. Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil

Formulação de atos normativos com clareza e precisão técnica conforme as regras vigentes.

• Público-alvo: Servidores da RFB que atuam na formulação de atos normativos.

• Link do curso: Acesse aqui

• Inscrição: Link de Inscrição

12. Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos

Fundamentos e gestão de contratos administrativos para garantir eficiência e conformidade legal.

• Público-alvo: Gestores e Fiscais de Contratos (Curso aberto).

• Link do curso: Acesse aqui

• Inscrição: Link de Inscrição

Compromisso com a Excelência

O Sindireceita convida todos os Analistas-Tributários e as Analistas-Tributárias

a participarem ativamente destes cursos de capacitação. A busca constante pelo conhecimento é o caminho mais seguro para a promoção da excelência enquanto servidor público, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à nação e no fortalecimento institucional da nossa categoria.

Atenção: Para os cursos exclusivos, é necessário que o servidor possua cadastro na plataforma EV.G utilizando o e-mail institucional (@rfb.gov.br, @receita.fazenda.gov.br ou receita.economia.gov.br).

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

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