Sindireceita reúne-se com Senadora Teresa Leitão e trata de pautas prioritárias aos Analistas-Tributários

O Sindireceita realizou trabalho parlamentar na manhã desta quinta-feira (09/07) com a Senadora Teresa Leitão (PT-PE) e com o chefe de gabinete, Carlos Abicalli. Representando a entidade, estiveram presentes Thales Freitas, presidente do Sindireceita; Afrânio Andrade, diretor de Assuntos Parlamentares; e Sergio Castro, diretor.

Inicialmente, o presidente parabenizou a senadora por ter assumido a liderança do governo perante o Senado Federal. "Os Analistas-Tributários da base pernambucana estão orgulhosos com a trajetória política da Senadora Teresa Leitão e desejam sucesso nessa nova e desafiadora missão", comentou Freitas.

MP 1348 e o Programa de Assistência à Saúde da RFB

Sobre as pautas tratadas, foi comentada primeiramente a aprovação da MP 1348, que dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos servidores das polícias federais, aprovada no plenário do Senado Federal na tarde de ontem (08/07). Foi levado ao conhecimento da senadora que o programa de saúde da RFB vem sendo debatido com o governo há mais de um ano, tendo sido um compromisso firmado no âmbito da negociação salarial ocorrida em 2025, com a constituição de um Grupo de Trabalho composto pelos sindicatos dos servidores da Receita Federal e pela direção do órgão para a instituição do programa de saúde. No entanto, após a conclusão dos trabalhos do citado GT, ocorrida no início do segundo semestre de 2025, o assunto não evoluiu até a presente data.

Exatamente por isso, o Sindireceita postulou ao governo e ao relator da MP 1348 a inclusão do tema no relatório. Não obstante, conforme as falas do próprio relator da matéria, deputado federal Aluísio Mendes, e do presidente da Comissão Mista que tratou do tema, senador Randolfe Rodrigues, o governo preferiu firmar o compromisso com o Congresso Nacional para edição de Medida Provisória específica. Por isso, estando a senadora Teresa na liderança do governo perante o Senado Federal, é muito importante seu apoio para a efetividade do compromisso firmado. A senadora disse estar ciente da demanda, reconhecendo a importância do tema, e afirmou que o caso está sendo tratado com o governo.

MP 1375 e a atualização da ILE

Como segundo ponto de pauta, constou a MP 1375, apresentada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (06/07), que altera a Lei 12.855/2013, referente à Indenização de Localidade Estratégica (ILE). O Sindireceita informou que foram apresentadas emendas que sugerem a atualização do valor atualmente previsto na citada lei, o qual está congelado desde 2013 — emendas que merecem ser apoiadas, por estarem relacionadas ao fortalecimento dos cargos integrantes dos órgãos que estão na linha de frente do combate ao crime organizado.

"O apoio às emendas que atualizam o valor da ILE merece a mesma atenção à necessidade de apoio à edição da Medida Provisória que instituirá o programa de custeio da assistência à saúde dos servidores da Receita Federal, pois são instrumentos que visam fortalecer os dois principais órgãos que estão na linha de frente do combate ao crime organizado — Receita Federal e Polícias Federais —, que atuam em reciprocidade e de forma complementar", justificou Thales Freitas.

A senadora se comprometeu a manter o Sindireceita plenamente informado acerca da tramitação da mencionada MP, que ainda não tem relatoria constituída. O Sindireceita destacou a importância de ser indicado um relator que conheça do tema e que esteja vinculado a alguma base situada em área contida na legislação como de localização estratégica. A senadora concordou, comprometendo-se a levar essa demanda ao líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, competente na indicação do relator da matéria.

PL 1893 e a Convenção 151 da OIT

Por fim, foi comentada a importância da aprovação do PL 1893, que trata da regulamentação da Convenção 151 da OIT. Atualmente, a matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal André Figueiredo, mas existe grande expectativa de ser pautada para deliberação do plenário na próxima semana. "Conhecemos e estamos acompanhando de perto a tramitação desse PL, tendo recebido inclusive a visita de algumas Centrais Sindicais. É importante que a matéria tramite com rapidez perante a Câmara para que possamos dar agilidade aqui no Senado Federal", assumiu o compromisso a Senadora Teresa Leitão.

Sindireceita

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