Tudo que você precisa saber sobre a DECIPEX
Saiba sobre os serviços prestados pela DECIPEX e como acessá-los.
O que é o DECIPEX?
Criada em 2018 pelo Decreto nº 9.498/2018, a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX integra a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Sua missão é centralizar a gestão de aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta, incluindo os vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) — exatamente o caso de nós, Analistas-Tributários da Receita Federal.
Quem a DECIPEX atende?
Aposentados e aposentadas do Poder Executivo Federal vinculados ao RJU;
Pensionistas filiados e filiadas;
Anistiados políticos;
Militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal (Estado da Guanabara);
Servidores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia;
Beneficiários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Quais serviços a DECIPEX oferece a você?
Pelo DECIPEX, você pode solicitar e acompanhar diversos serviços essenciais. Veja os principais:
🔹 Contracheque e Ficha Financeira – acesso aos seus contracheques mensais e demonstrativos anuais
🔹 Comprovante de Rendimentos para IRPF – documento sazonal para declaração do Imposto de Renda
🔹 Alteração de Dados Bancários – solicitação de mudança da conta para recebimento do benefício
🔹 Cadastro e Alteração de Dependentes – inclusão ou exclusão de dependentes
🔹 Prova de Vida – procedimento anual obrigatório, agora podendo ser feito pelo celular
🔹 Declaração de Aposentadoria e Declaração de Fundamento Legal
🔹 Consignação – gestão de descontos de empréstimos consignados
🔹 Auxílio Funeral – benefício destinado à família em caso de falecimento
🔹 Assistência à Saúde Suplementar – manutenção do plano de saúde para pensionistas
🔹 Atualização Cadastral – manutenção dos dados pessoais sempre atualizados
🔹 Insenção de Imposto de Renda – solicitação para quem tem direito
🔹 Comunicado de Falecimento – procedimento obrigatório antes do pedido de pensão
🔹 Solicitação de Agendamento e Visita Técnica – para prova de vida presencial
Como acessar os serviços?
O principal canal de contato do DECIPEX com você é o SOUGOV.BR. Por lá, é possível consultar contracheques, solicitar serviços, atualizar dados cadastrais e receber comunicados importantes.
Passo a passo para acessar o SOUGOV.BR:
Mantenha seu cadastro sempre atualizado! É fundamental que seus dados bancários, endereço, contato de emergência e dependentes estejam corretos para garantir o recebimento dos benefícios.
Protocolo Digital do MGI
Precisa protocolar um documento? Pelo Portal GOV.BR, você pode enviar requerimentos e anexos em PDF diretamente ao Ministério da Gestão. O número do protocolo e do processo SEI será informado para acompanhamento.
Protocolar documentos AQUI
Prova de Vida — agora mais fácil
A Prova de Vida é obrigatória e deve ser feita anualmente, no mês do seu aniversário. Você pode realizar:
📱Online (SOUGOV.BR) — jeito mais prático
Passo a passo:
Baixe o aplicativo SOUGOV.BR na loja (Google Play ou App Store)
Faça login com seu CPF e senha da conta GOV.BR
Na tela inicial, procure a opção "Prova de Vida" ou "Realizar Prova de Vida"
Autorize o uso da câmera pelo aplicativo
Siga as instruções na tela: posicione o rosto dentro do moldura, piscando ou virando o rosto quando solicitado 6. Aguarde a confirmação — o sistema valida sua identidade comparando a foto com a base da Receita Federal
✅ Pronto! Você recebe a confirmação na hora. A validade é de 1 ano.
Dicas importantes:
Faça em ambiente bem iluminado
Evite óculos escuros ou bonés que cobrem o rosto
Se o celular não tiver câmera frontal ou não conseguir realizar, vá para a opção presencial
🏦 Presencial (no banco)
Caso não consiga fazer pelo celular, você pode ir até a agência bancária onde recebe sua aposentadoria.
Passo a passo:
Vá até o banco com um documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte)
Informe ao atendente que deseja realizar a Prova de Vida
O banco confere seus dados e registra a comprovação no sistema
Guarde o comprovante que o banco emitir
✅ A validação é enviada automaticamente ao DECIPEX pelo sistema bancário.
📅 Prazo e lembretes importantes
A Prova de Vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do seu aniversário
Se não fizer, o pagamento do benefício pode ser suspenso
O próprio SOUGOV.BR envia uma notificação quando estiver próximo do vencimento
Mesmo fazendo pelo banco, mantenha seu cadastro atualizado no SOUGOV.BR
Canais de Atendimento do DECIPEX
📞 Central DECIPEX: 0800 978 9004
💻 Portal: SOUGOV.BR
📧 E-mails institucionais: @gestao.gov.br
🏛 Ouvidoria-Geral da União: ouvidoria.gov.br
Atenção redobrada contra fraudes!
⚠️ A DECIPEX nunca solicita pagamento para liberação de benefícios.
⚠️ A DECIPEX não entra em contato via WhatsApp para cobrar valores.
⚠️ Nunca compartilhe sua senha do GOV.BR ou SOUGOV.BR com terceiros.
⚠️ Desconfie de ligações ou e-mails pedindo informações pessoais ou financeiras.
⚠️ Caso identifique descontos indevidos de consignações, utilize o SOUGOV.BR para registrar um Termo de Reclamação.
Sua família precisa saber
Em caso de falecimento, os familiares devem:
1️⃣ Comunicar o óbito à DECIPEX pelo SOUGOV.BR
2️⃣ Solicitar o Auxílio Funeral
3️⃣ Solicitar a Pensão por Morte (orientações no site da DECIPEX)
➡️ Os pensionistas podem permanecer como beneficiários da assistência à saúde suplementar (modalidade "Convênio"), devendo informar a opção ao DECIPEX em até 30 dias da comunicação do falecimento.
Previdência Complementar (FUNPRESP)
Se você aderiu ao plano de previdência complementar (Lei 12.618/2012), o Benefício Especial é pago automaticamente junto com a aposentadoria — não é necessário solicitar. Para dúvidas sobre o plano, entre em contato com a FUNPRESP:
📞 0800 282 6794
💻 funpresp.com.br/fale-conosco
Cartilha para Aposentados(as) e Pensionistas
Para mais detalhes sobre os serviços prestados pelo DECIPEX acesse:
Sindireceita
Diretoria de Aposentados e Pensionistas
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Eleja candidatos e candidatas que defendam o serviço público