Sindireceita participou do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas e reforça luta pelo fim do confisco
O encontro reuniu mais de 400 pessoas, mobilizou parlamentares de diferentes partidos e levou aposentados (as) em marcha ao Palácio do Planalto e ao STF
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) participou, na quarta-feira (12), do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A vigésima edição do evento entrou para a história como uma das maiores mobilizações já realizadas no Congresso Nacional, reunindo mais de 400 pessoas e representantes de cerca de 80 entidades de diferentes regiões do país.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, participou do evento representando a entidade e criticou, durante seu discurso, a manutenção da contribuição previdenciária que incide sobre os proventos de aposentadoria. Para ele, a cobrança, adotada há mais de duas décadas sob a justificativa de ajudar a equilibrar a Previdência, não cumpriu o que prometia.
“O déficit do sistema continua lá. Os aposentados não devem e não podem mais arcar com desequilíbrios decorrentes da gestão dos recursos previdenciários. Essa discussão precisa avançar no Congresso Nacional”, afirmou.
Veja o discurso completo abaixo:
Além do presidente, representaram o Sindireceita Marlene de Fátima Cambraia, Diretora de Aposentados e Pensionistas, que também é delegada adjunta da Delegacia Sindical de Brasília; Ieda Maria de Miranda, diretora do Sindireceita e delegada sindical de Brasília; Sérgio Castro, diretor do Sindireceita; e Gerônimo Luiz Sartori, Diretor de Assuntos Aduaneiros. Também participaram do encontro filiados(as) e demais secretários da Delegacia Sindical de Brasília.
Presença Parlamentar
A dimensão política do encontro ficou evidente pela expressiva presença de parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas. Ao longo da programação, deputados e senadores se alternaram no Auditório Nereu Ramos, evidenciando que a pauta deixou de ser uma reivindicação setorial para se consolidar como uma demanda de grande relevância nacional.
Estiveram presentes os deputados federais:
Maria do Rosário (PT-RS),
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR),
Luciene Cavalcante (PSOL-SP),
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),
Erika Kokay (PT-DF),
Glauber Braga (PSOL-RJ),
Paulo Soares (Podemos-SP),
Tadeu Veneri (PT-PR),
Jonas Donizette (PSB-SP),
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
E Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Além do senador Izalci Lucas (PL-DF),
do vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL), que reforçaram o apoio à causa.
Carta ao Hugo Motta
O encontro culminou ainda na elaboração de uma carta dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados e ao Colégio de Líderes. A carta, assinada por 110 entidades representativas de servidores públicos, exige o apensamento das PECs e também carrega um gesto político relevante: diante do calendário eleitoral, as entidades signatárias se comprometeram a não pressionar pela votação do mérito da PEC 6/2024 até o fim do período eleitoral de 2026, desde que o apensamento seja deferido.
Na prática, o movimento abre mão de acelerar a tramitação da proposta em troca da garantia de que as duas PECs caminhem juntas no Congresso. Veja a carta na íntegra.
Marcha
Ao final da programação, a mobilização deixou o Auditório Nereu Ramos e ganhou as ruas de Brasília. Acompanhados por dirigentes e representantes das entidades, aposentados, pensionistas e servidores públicos realizaram uma caminhada até o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em seguida, ao Palácio do Planalto, para cobrar o apensamento das PECs.
O ato demonstrou que a mobilização não se limita aos discursos: aposentados e pensionistas estão organizados, unidos e dispostos a ocupar os espaços democráticos para cobrar do Poder Público uma resposta à sua principal reivindicação. Chega de confisco!
Reunião no Planalto
A Marcha surtiu resultados. No Palácio do Planalto, o presidente do Sindireceita e representantes de outras entidades participaram de reunião com Cândido Hilário de Araújo, coordenador-geral de Informações da Secretaria Nacional de Relações Políticas-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, e com José Silvestre Prado, diretor da Secretaria de Diálogo Social da Secretaria da Presidência.
Na ocasião, os representantes do governo compreenderam a importância do apensamento e assumiram o compromisso de realizar a conversa técnica com a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a própria Secretaria-Geral da Presidência da República para, na sequência, e o quanto antes, promover reunião com o presidente da Câmara dos Deputados a fim de viabilizar o imediato apensamento, segundo os secretários.
Uma cobrança que atravessa gerações
Por trás das PECs, dos requerimentos e das articulações que ecoam nos corredores do Congresso, há uma história que se repete todos os meses, pontual como um débito. Homens e mulheres que passaram décadas de suas vidas contribuindo para o regime previdenciário, que viram o tempo escorrer entre plantões e aposentadorias sonhadas, descobrem que a aposentadoria não encerra a conta: uma parcela dos proventos continua sendo devolvida à Previdência, mês após mês.
Para quem vive essa rotina na própria pele, o debate não cabe em planilhas nem em discursos. Ele mora na mesa da cozinha, no orçamento apertado do fim do mês, na receita que encolhe justamente quando a saúde exige mais, quando o corpo cobra o preço dos anos de trabalho.
É sobre a renda que sustenta a família, sobre o envelhecimento que chega sem aviso, sobre a dignidade de quem dedicou uma vida inteira ao Estado brasileiro e espera, no fim da jornada, apenas o respeito por essa entrega. Chega de confisco!
Chega de esperar. É hora de apensar as PECs e permitir que o Congresso Nacional enfrente definitivamente a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Sindireceita
Diretoria Executiva Nacional
Diretoria de Aposentados e Pensionistas
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