Comissão de Mulheres participa de Sessão Solene pelos 20 anos da Lei Maria da Penha

A Coordenadora-Geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Lucia Helena de Andrade, participou, na quarta-feira (12), da Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na companhia da Delegada Sindical de Salvador, Roberta Costa Araujo.

A solenidade foi requerida pelas deputadas Fernanda Pessoa (CE), Laura Carneiro (RJ), Jandira Feghali (RJ), Benedita da Silva (RJ) e Alice Portugal (BA). Além das parlamentares requerentes, registraram presença e fizeram uso da palavra deputadas de diferentes partidos, a Ministra de Estado da Mulher e representantes de instituições e da sociedade civil.

Todas as participações reconheceram os avanços decorrentes da aprovação da Lei, definida como marco legal e "farol" da defesa da democracia e proteção das mulheres e meninas, de nosso país.

Em algumas manifestações, contudo, foi ressaltado que a lei ainda não consegue garantir a proteção total das vítimas, em razão de falhas verificadas nas redes de apoio das estruturas estaduais e municipais. Foi recorrente o reconhecimento de que se trata de uma legislação que precisa ser protegida e integrada por todas as instâncias de governo.

Também foi lembrado, durante a sessão, a necessidade de maior participação das mulheres nos espaços políticos e de decisão nas escalas legislativa, federal, estadual e municipal. Destacou-se que não podemos nos acomodar somente com a previsão de cotas, mas cobrar a garantia de ocupação dos espaços legislativos pelas mulheres.

Sobre a violência contra as mulheres e grupos minoritários, foi destacado que, enquanto houver discurso clamando pela liberdade de direitos que desrespeitam a vida de mulheres e meninas, não seremos um país livre.

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A violência contra as mulheres desestrutura toda a sociedade quando atinge seus lares, seus filhos, todo o seu núcleo familiar e social. As mulheres não podem continuar sendo depositárias do ódio machista.

Também foi destacado o papel primordial do Pacto Brasil Contra a Violência, instituído pelo governo federal, e a importância de que cada um de nós acompanhe de perto e se insira nas ações propostas pelos diversos órgãos, em nossos núcleos de base.

Defender os direitos já reconhecidos por lei é um dever de cada um de nós.

Votar consciente é o primeiro passo para que não só avancemos, mas que não deixemos espaços para retrocesso. Sigamos na luta e na cobrança efetiva de manutenção de nossos direitos e, pela defesa da vida de mulheres e dos grupos minoritários.

@Nemumavidaamenos!

@LeiMariadaPenha, cumpra-se!

A qualquer momento as Analistas-Tributárias poderão nos encaminhar suas demandas e participar do grupo de WhatsApp ATRFB Mulheres. Para isso, utilize o e-mail mulheres@sindireceita.org.br .

Sindireceita

Comissão de Mulheres do Sindireceita

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