Presidente do Sindireceita destaca papel dos Analistas-Tributários na fiscalização das fronteiras e os desafios da reforma tributária em entrevista à Rede RS

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Thales Freitas, concedeu no dia 14/08 entrevista ao programa O RS em Movimento, exibido pela Rede RS, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, o dirigente apresentou as atribuições da categoria no controle das fronteiras brasileiras e analisou os impactos e desafios da reforma tributária para a justiça fiscal e para os pequenos empresários.

O programa O RS em Movimento é exibido de segunda a sexta-feira, às 18h30, pela Rede RS, emissora sediada no Rio Grande do Sul. Com foco nos principais acontecimentos do estado, o telejornal reúne análises políticas, prestação de serviços à população e debates ao vivo com convidados, sendo um importante canal de diálogo entre autoridades e a sociedade gaúcha. Foi nesse espaço que o presidente do Sindireceita teve a oportunidade de levar à comunidade a visão da categoria sobre temas de relevância nacional, como o controle das fronteiras e a reforma tributária.

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Fronteiras: a linha de frente da Receita Federal

Durante a conversa, Thales Freitas destacou que o Brasil possui mais de 16 mil quilômetros de fronteira terrestre, além de portos e aeroportos, pontos estratégicos para o trabalho da Receita Federal. Os Analistas-Tributários atuam diretamente no controle de mercadorias e viajantes, no combate ao contrabando, à sonegação e à entrada irregular de produtos no país. O presidente citou ainda a Operação Carbono Oculto, realizada na 8ª Região Fiscal, em São Paulo, que desvendou esquema de corrupção e fraudes tributárias de dimensões ainda não totalmente mensuráveis, evidenciando a importância do trabalho de inteligência fiscal.

O dirigente alertou que o fluxo de mercadorias ilícitas nas fronteiras — como armas, munições, drogas, agrotóxicos, falsificações e remédios falsificados — permanece estável e intenso, impactando diretamente a segurança pública, a economia e a saúde da população, que acaba sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reforma tributária: simplificação e justiça fiscal em xeque

Sobre a reforma tributária, Thales Freitas lembrou que o processo levou mais de três décadas para se concretizar e envolve a unificação de cinco tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) na criação do IVA dual (CBS e IBS) e do Imposto Seletivo. Ele apontou que a simplificação ainda é incerta na fase inicial de transição e que a justiça fiscal pode ficar comprometida, especialmente para pequenos comerciantes. Como exemplo, citou a distorção do mecanismo de cashback: a restituição pode chegar a 27% para compras de produtos com tributação normal, mas cai para cerca de 5% quando o fornecedor é optante pelo Simples Nacional, desestimulando a compra em pequenos comércios de bairro.

O presidente também criticou a inserção, por meio de lobbies, de produtos que não mereceriam incentivos nas normas que regulamentaram a reforma — as Leis Complementares nº 227 e nº 114 — e defendeu a correção dessas distorções durante a transição, com atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o cidadão comum, avaliou que a reforma não deve elevar a carga tributária sobre o consumo, podendo até aliviá-la para os mais humildes, desde que os ajustes em favor dos pequenos empresários sejam feitos.

Lei orgânica das administrações tributárias e o risco do corporativismo

Thales Freitas abordou ainda a previsão, trazida pela Emenda Constitucional nº 132, de uma lei orgânica única para todas as administrações tributárias, com vigência a partir de 2027. Ele defendeu que a norma deve fortalecer as estruturas e garantir segurança jurídica e uniformidade no tratamento ao contribuinte.

Para o presidente do Sindireceita, a construção do novo marco legal não pode servir de palco para disputas entre carreiras ou para a defesa de privilégios de categorias específicas, em detrimento da eficiência do Estado e da qualidade do serviço prestado ao contribuinte. Ele reforçou que o corporativismo — a prevalência de interesses de grupos sobre o bem coletivo — é um dos principais riscos desse processo, pois pode comprometer a segurança jurídica e a uniformidade de tratamento que a norma promete assegurar. Nesse sentido, o dirigente afirmou que o Sindireceita atuará para que a lei orgânica fortaleça as administrações tributárias como um todo, com estruturas modernas e valorização das carreiras, mas sempre tendo como norte o interesse da sociedade.

Sindireceita: defesa da carreira e do interesse público

Por fim, o presidente reforçou a missão do Sindireceita: além da proteção da carreira dos Analistas-Tributários, o sindicato busca o fortalecimento da Receita Federal como instituição e do país como um todo. Comparando os tributos a uma "taxa de condomínio", defendeu que decisões sobre isenções fiscais — que afetam recursos destinados à saúde, educação e segurança — devem ser debatidas com a sociedade civil organizada e fiscalizadas quanto ao cumprimento das promessas feitas pelas empresas beneficiadas.

Sindireceita

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