Especialista em análise política, Antônio Queiroz defende apensação da PEC 6 à PEC 555 para preservar luta de aposentados e pensionistas

O jornalista, analista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz defende, em novo artigo publicado no Congresso em Foco, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006 como forma de preservar a tramitação das propostas que tratam da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Para o autor, a medida pode evitar que duas décadas de mobilização em torno da pauta sejam encerradas com o arquivamento da PEC 555 ao final da atual legislatura.

Clique aqui e acesse o artigo de Antônio Augusto de Queiroz na íntegra.

Em seu artigo, o especialista sustenta que a apensação permitiria preservar os avanços já alcançados na tramitação da PEC 555 e, ao mesmo tempo, assegurar que a PEC 6/2024, apresentada para atualizar a discussão diante das mudanças promovidas pela Reforma da Previdência de 2019, tenha condições de avançar.

A PEC 555 está em tramitação há cerca de duas décadas e aguarda votação em Plenário. O autor chama atenção para o risco de arquivamento da proposta ao final da legislatura e ressalta que a PEC 6/2024 foi apresentada justamente com o objetivo de atualizar o debate sobre a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Na avaliação apresentada no artigo, a tramitação conjunta das duas propostas pode preservar o trabalho legislativo já realizado e evitar que a discussão tenha de ser reiniciada.

O texto também destaca a mobilização das entidades representativas dos aposentados e pensionistas e registra a apresentação de 334 requerimentos de deputados em defesa da apensação. Queiroz argumenta que a medida não antecipa o resultado da votação, mas busca assegurar que a reivindicação seja efetivamente submetida à apreciação do Plenário.

Atuação do Sindireceita

A defesa dos direitos de aposentados e pensionistas integra a atuação histórica do Sindireceita. Ao longo dos anos, o Sindicato tem participado da mobilização em torno da PEC 555 e, mais recentemente, da PEC 6/2024, acompanhando a tramitação das propostas e atuando junto ao Congresso Nacional para buscar os encaminhamentos necessários à continuidade da pauta.

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Sindicato estão reuniões e articulações com parlamentares, participação em mobilizações e atos em defesa dos aposentados e pensionistas, além de ações voltadas ao acompanhamento e à defesa dos interesses da categoria no Legislativo.

A apensação da PEC 6 à PEC 555 permanece entre as pautas acompanhadas pelo Sindireceita. Para o Sindicato, a continuidade da mobilização é importante para preservar os avanços já alcançados e manter em discussão a situação dos aposentados e pensionistas que ainda estão sujeitos à contribuição previdenciária.

Filiados e filiadas podem acompanhar as ações do Sindireceita em defesa dos aposentados e pensionistas e conferir as iniciativas já realizadas pela entidade em torno da PEC 6/2024 e da PEC 555/2006.

Sindireceita

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Diretoria de Aposentados e Pensionistas

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