Ponto facultativo do Dia do Servidor Público é transferido para 30 de outubro

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta segunda-feira (26/10), que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público Federal, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A portaria que oficializa a mudança será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/10).

Com a transferência, a quarta-feira, 28 de outubro, deixa de ser ponto facultativo e permanece como dia útil de expediente normal nos órgãos e entidades alcançados pela medida. O descanso facultativo passa a vigorar no fim da semana, em 30 de outubro.

Abrangência

O ponto facultativo será observado pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional — universo que inclui a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e, portanto, os Analistas-Tributários da Carreira de Auditoria da Receita Federal.

Serviços essenciais mantidos

A transferência ocorre sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Caberá aos dirigentes máximos de cada órgão ou entidade identificar os serviços considerados essenciais e adotar as medidas necessárias para assegurar seu funcionamento nas datas envolvidas, inclusive quanto à escala de servidores.

Base normativa

O ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal integra o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026, estabelecido pela Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025. A alteração da data será formalizada por nova portaria, a ser divulgada no DOU de 27 de outubro.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), notícia publicada em 26/10/2026.

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

Juntos para fazer muito mais!