Sindireceita participa de reunião do Mosap e reforça articulação política em defesa das PECs 555/2006 e 6/2024

O Sindireceita, representado pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia — que também é Delegada Adjunta da Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília e diretora de Comunicação do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) —, participou na manhã desta terça-feira (10/11) de reunião do Mosap que definiu o alinhamento das iniciativas em defesa da PEC 555/2006 e da PEC 6/2024. As propostas tratam do fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

O encontro foi comandado pelo presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, e reuniu as entidades participantes para alinhar a atuação parlamentar e definir estratégias de ampliação da pressão institucional pelo avanço das matérias no Congresso Nacional.

Estratégia de mobilização

Entre as iniciativas previstas está o envio de uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o apensamento da PEC 6. As entidades também planejam mobilizações semanais na Câmara dos Deputados, com o objetivo de sensibilizar parlamentares e conquistar apoio às propostas.

A agenda de articulação inclui ainda reuniões com o deputado federal André Janones (Rede-MG) e com outros parlamentares que possam contribuir para a tramitação das PECs.

Dia Nacional do Aposentado como marco de mobilização

Outra data estratégica definida no encontro é 24 de janeiro de 2027, quando se celebra o Dia Nacional do Aposentado. A previsão é realizar uma ação na Câmara dos Deputados, aproveitando a data para ampliar a visibilidade das reivindicações e fortalecer a articulação em defesa dos servidores aposentados e pensionistas.

Análise das PECs e próximos passos

Durante a reunião, os dirigentes analisaram os desdobramentos da PEC 555/2006 e da PEC 6/2024, além de apresentarem informes e discutirem assuntos gerais de interesse da categoria. O próximo encontro do Mosap está marcado para 8 de dezembro, quando as entidades darão continuidade às discussões e articulações em torno da pauta.

A participação do Sindireceita no encontro reafirma o compromisso da entidade com a defesa dos direitos dos Analistas-Tributários aposentados e pensionistas e com a construção de uma frente ampla de articulação política em favor das duas propostas.

Trabalho parlamentar realizado após a reunião

Ainda na tarde desta terça-feira (10/11), logo após a reunião virtual de alinhamento do Mosap, a comitiva de dirigentes de entidades representativas de servidores aposentados e pensionistas seguiu para o Congresso Nacional, onde deu início ao trabalho parlamentar presencial em defesa da PEC 555/2006 e da PEC 6/2024. A ação integra a estratégia definida pela manhã de ampliar a pressão institucional pelo avanço das matérias que tratam do fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

O primeiro gabinete visitado foi o do deputado federal Mersinho Lucena, próximo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Os dirigentes apresentaram formalmente a reivindicação das entidades e foram recebidos pelos assessores parlamentares, que se comprometeram a levar a solicitação ao conhecimento do deputado. A comitiva aguarda agora o retorno do parlamentar.

Na sequência, o grupo visitou o gabinete do deputado federal André Janones (Rede-MG), um dos parlamentares que as entidades pretendem aproximar da pauta. O objetivo foi solicitar uma audiência para que o Mosap apresente diretamente ao deputado os detalhes da PEC 6/2024 e obtenha seu apoio à reivindicação de apensamento da proposta à PEC 555/2006. A expectativa é de que a audiência seja concedida.

A comitiva também percorreu outros gabinetes, entre eles o da deputada federal Tabata Amaral, onde foi feito o mesmo pedido de audiência e de apoio à pauta. As visitas foram registradas em fotos e mensagens divulgadas nos grupos de mobilização da PEC e nos canais parlamentares.

Segundo a avaliação dos dirigentes, o dia foi de trabalho intenso e as visitas foram consideradas produtivas, ainda que não imediatamente efetivas — o que reforça a necessidade de continuidade da articulação. Ficou acertado que o grupo também buscará uma agenda com a ministra Simone Tebet, com a possibilidade de encontro em São Paulo.

O trabalho parlamentar presencial complementa as ações definidas na reunião do Mosap, que incluem o envio de carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando o apensamento da PEC 6, mobilizações semanais na Câmara dos Deputados e a realização de ação em 24 de janeiro de 2027, Dia Nacional do Aposentado. O próximo encontro do Mosap está marcado para 8 de dezembro.

Sindireceita

Diretoria de Aposentados e Pensionistas

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