Sindireceita participa de painel da OAB/SC sobre direito de greve e negociação coletiva
O evento reuniu advogados, juízes, dirigentes sindicais e demais interessados no tema
O Sindireceita/SC participou, a convite da OAB Santa Catarina, de um painel sobre direito de greve e negociação coletiva, em Florianópolis.
Compuseram a mesa de exposições o presidente do CEDS-Sindireceita/SC, Geraldo Paes Pessoa; o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e desembargador João Henrique Blasi; e o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SC, advogado Luiz Fernando da Silva.
O evento foi realizado no plenário da OAB/SC e reuniu advogados, juízes, dirigentes sindicais e demais interessados no tema, que tiveram a oportunidade de interagir com os palestrantes e apresentar questionamentos durante os debates.
Em sua exposição, Geraldo Paes Pessoa destacou que um dos principais fatores que levam à deflagração de greves no serviço público é a ausência de mecanismos efetivos de negociação coletiva e o frequente descumprimento de acordos firmados pelos entes públicos. Segundo ele, essa realidade está presente no serviço público federal, estadual e municipal.
O projeto em tramitação no Congresso, apesar dos seus problemas como falta de força vinculante para o encaminhamento do resultado da negociação pela administração, representa um avanço, uma vez que cria um calendário permanente de negociação coletiva, o que trará impactos positivos na continuidade dos serviços públicos, pois as greves decorrem da falta de canal de negociação permanente.
O dirigente sindical também ressaltou a relevância dos trabalhadores do serviço público para a entrega dos direitos fundamentais da população, enfatizando que o fortalecimento das carreiras e das instituições públicas é essencial para assegurar serviços de qualidade à sociedade.
Ao abordar a dimensão do emprego público no Brasil, destacou que os trabalhadores do setor público representam cerca de 12,5% da força de trabalho nacional, percentual significativamente inferior à média dos países da OCDE, de aproximadamente 23,5%. Para o presidente do CEDS-Sindireceita/SC, a promoção do bem-estar social está diretamente associada à existência de uma estrutura estatal fortalecida, capaz de atuar de forma eficiente no acolhimento, na assistência e na emancipação das pessoas e que o serviço público é o principal “patrimônio de quem não tem patrimônio”.
Sindireceita
Diretoria Executiva Nacional
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