Regulamentação da Indenização de Fronteira – Uma vitória contra a contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas

Regulamentação da Indenização de Fronteira – Uma vitória contra a contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas

Em dezembro de 2010, o Sindireceita lançou na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, o livro “Fronteiras Abertas”, um marco nas discussões envolvendo a necessidade de criação de uma política nacional para o controle de fronteiras e para o enfrentamento dos chamados crimes transfronteiriços, como o contrabando, o descaminho, o tráfico de drogas, entre outros.

Entre as propostas apresentadas no livro “Fronteiras Abertas” pela categoria para o fortalecimento das ações de controle aduaneiro estava, justamente, a criação de estímulos para Analistas-Tributários e demais servidores que atuam diretamente nas ações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico de drogas e outros delitos transfronteiriços.