As ações do governo federal para ampliação de controle de fronteiras e combate ao tráfico internacional de drogas e ao contrabando passam pela integração das atividades executadas pelos órgãos de Estado que já atuam na área e não contemplam a criação de uma nova instituição.

As ações de fortalecimento do combate ao tráfico de drogas e contrabando foram discutidas na manhã desta terça-feira, dia 23, pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita com o coordenador-geral de Prevenção em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronney Matsui Araújo, que afirmou que o governo não pretende criar uma nova instituição e que o projeto em discussão visa assegurar maior sinergia entre as forças de segurança, defesa e inteligência que já existem no País.

O projeto em análise, reforçou Ronney Matsui, envolve a participação do Exército, Marinha, Aeronáutica, as polícias estaduais, a Polícia Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional, e também incluirá a Receita Federal do Brasil e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Segundo ele, o que se estuda é a criação de bases para atuação integrada e o uso compartilhado de instalações e recursos dos órgãos que atuam no controle de fronteiras.

Segundo o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), André Cristiano Dorecki, está em discussão a implantação de seis bases integradas, inicialmente. Como exemplo, ele citou a possibilidade de implantação do projeto piloto na unidade da Polícia Federal em Guairá/PR, na fronteira com o Paraguai. Outras unidades poderão ser implantadas em cidades como Foz do Iguaçu/PR e em Santa Helena/PR, onde existem unidades de órgãos como a Receita Federal que poderiam abrigar essas bases, reforçou André Dorecki. “A ideia é utilizar os recursos já existentes, como os prédios e unidades já construídas e, a partir de acordos de cooperação, ampliar a presença de servidores nessas localidades”, acrescentou.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou que os Analistas-Tributários desenvolvem há mais de 15 anos estudos sobre o controle de fronteiras e que a informação de que existia a possibilidade de criação de uma guarda de fronteiras acabou por gerar estranhamento nos servidores. Geraldo Seixas defendeu a necessidade do controle de fronteiras, que deve ser reforçado com a ampliação da presença do Estado por meio dos órgãos responsáveis por essas atividades, em especial, da Receita Federal. Geraldo Seixas destacou a disposição dos Analistas-Tributários em contribuir com as ações e projetos em debate no Ministério.

O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, entregou aos representantes do Ministério da Justiça os estudos desenvolvidos pelo Sindireceita e exemplares do livro “A facilitação do comércio internacional e o controle aduaneiro – Os desafios da Aduana brasileira no século XXI”, que integra o projeto Fronteiras Abertas. Moisés Hoyos também reforçou a necessidade de ampliação da presença fiscal nas fronteiras e a importância da Receita Federal nas ações e projetos em discussão. Hoyos ressaltou ainda que o controle de fronteiras e o combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas exigem investimentos em recursos humanos e em tecnologia e que a análise de risco, realizada pela Receita Federal, é parte essencial em todo esse processo. Ele também reforçou o empenho e a disposição dos Analistas-Tributários em contribuir para um controle de fronteiras mais efetivo, ações que estão diretamente associadas ao combate à violência e ao crime organizado.

ANAC

Além de discutir ações de reforço para o controle de fronteiras, a Diretoria do Sindireceita também fez um relato sobre os prejuízos gerados pela aplicação da Resolução 278/2013 da ANAC ao controle aduaneiro exercido pela RFB nos aeroportos brasileiros. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, destacou que a exigência de inspeções de segurança múltiplas a cada ingresso nas áreas de acesso restrito dos aeroportos compromete a execução das atividades de controle aduaneiro nas dependências internas dos terminais aeroportuários. Thales Freitas fez um resgate de toda discussão que acabou levando o Sindicato a judicializar a questão e impetrar mandado de segurança para afastar a aplicação da resolução da ANAC.

Participação

A reunião, realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com as presenças do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, do diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e do diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e teve a participação do coordenador-geral de Prevenção em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronney Matsui Araujo, do assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), André Cristiano Dorecki, que é major da Polícia Militar do Paraná, e do coordenador-geral de Estratégia em Segurança Pública, Luís Cláudio Laviano.