Procuradoria da República cobra em inquérito civil, provocado pelo Sindireceita, ações do Ministério da Economia para o fortalecimento da segurança aduaneira na fronteira Brasil Paraguai
A procuradora da República, Indira Bolsoni Pinheiro, que atua na Procuradoria da República de Francisco Beltrão/PR, determinou que o Ministério da Economia responda se há previsão de abertura de concurso público para incrementar o quantitativo de servidores nos quadros da Receita Federal do Brasil (RFB).
A procuradora cobra ainda a apresentação do planejamento da RFB para alocação de servidores para fortalecimento da segurança aduaneira na região de fronteira Brasil - Paraguai, Ponte da Amizade; e na fronteira Brasil - Argentina, Ponte Tancredo Neves; e qual o planejamento da RFB na alocação de servidores para atuar na região onde será construída a segunda ponte internacional entre Brasil e Paraguai, cujo prazo de conclusão está previsto para julho de 2022, haja vista que haverá um aumento considerável no transporte de cargas e de pessoas que transitarão diariamente entre os dois países.
A procuradora, Indira Bolsoni conduz o Inquérito Civil instaurado com o objetivo de averiguar as atividades de fiscalização realizadas pela RFB, bem como a fragilização da segurança aduaneira na região de fronteira Brasil - Paraguai, Ponte da Amizade; e na fronteira Brasil - Argentina, Ponte Tancredo Neves. No despacho, emitido no dia 21 de outubro, a procuradora, Indira Bolsoni determinou o envio de ofício ao secretário-executivo do Ministério da Economia, para que no prazo de 30 dias, responda aos questionamentos que integram o inquérito.
A abertura do inquérito civil decorre da atuação da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio do trabalho das Diretorias de Assuntos Aduaneiros, Assuntos Jurídicos e de Comunicação. No início de 2020 o Sindireceita solicitou reuniões com vários procuradores componentes do Grupo de Apoio sobre Crimes nas Regiões de Fronteira do Ministério Público Federal, que na época tinha a seguinte composição: NORTE 1 (Amapá, Pará e Roraima): Antônio Augusto Teixeira Diniz - PRM Oiapoque/AP e Ubiratan Cazetta - PR/PA; NORTE 2 (Amazonas, Acre e Rondônia): Luiz Gustavo Mantovani - PR/RO e Thiago Pinheiro Correa - PR/AM; CENTRO-SUL (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná): Eduardo Rodrigues, Gonçalves - PRM Naviraí/MS, Elton Luiz Bueno Cândido - PRM Umuarama/PR, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim - PRM Guaíra/PR, Henrique Gentil Oliveira - PRM Paranavaí/PR, Juliano Bagio Gasperin - PRM Foz do Iguaçu/PR, Lucas Bertinato Maron - PRM Foz do Iguaçu/PR, Ricardo Pael Ardenghi - PR/MT (Coordenador) e Stella Fátima Scampini - PRR 3ª Região; SUL (Santa Catarina e Rio Grande do Sul): Cláudio Dutra Fontella - PRR 4ª Região, Dermeval Ribeiro Vianna Filho - PRM Caçador/SC e Filipe Andrios Brasil Siviero - PRM Uruguaiana/RS; e PORTOS E AEROPORTOS: Isac Barcelos Pereira de Souza – PRM Guarulhos/SP e Marcelo Godoy - PRM Itajaí/SC.
Nas solicitações enviadas pelo Sindireceita constavam informações sobre as condições dos quantitativos de servidores da Receita Federal e a movimentação de cargas e pessoas em vários pontos de fronteira terrestre, aeroportos e portos. Informações preliminares apontavam para a fragilização da fiscalização e controle aduaneiro nas fronteiras e necessidade urgente de realização de concurso para o cargo de Analista-Tributário. Os documentos apresentados aos procuradores estão disponíveis no site da Ministério Público, página da 2ª Câmara – Criminal, Título Reunião SINDIRECEITA – 18/02/2020 e podem ser acessados aqui
As Diretorias de Assuntos Aduaneiros e de Assuntos Jurídicos do Sindireceita informam que estão acompanhando o andamento do Inquérito Civil, do qual já participaram em vários momentos, desde sua origem até prestando informações solicitadas pela procuradora Indira Bolsoni Pinheiro, alertando que entre as principais causas de fragilização da segurança aduaneira nas fronteiras estão: o quantitativo de servidores reduzido, a ausência de uma política pública que estimule a fixação de servidores em áreas inóspitas e a falta de equipamentos e instrumentos que possam incrementar as atividades da Receita Federal, envolvendo a fiscalização de pessoas, veículos, bagagens e cargas.
Vejam aqui o histórico da atuação do Sindireceita que resultou na abertura do Inquérito Civil:
https://sindireceita.org.br/legado/144-legado-noticias/122166-sindireceita-debate-atuacao-da-rfb-nas-fronteiras-em-reuniao-com-o-procurador-da-republica-no-amazonas
https://sindireceita.org.br/noticias/aduana/122446-sindireceita-debate-atuacao-da-rfb-nas-fronteiras-em-reuniao-com-procuradores-da-republica-em-rondonia
https://sindireceita.org.br/index.php/noticias/aduana/122249-sindireceita-debate-atuacao-da-rfb-nas-fronteiras-em-reuniao-com-a-subprocuradora-geral-da-republica
https://sindireceita.org.br/noticias/aduana/146555-a-partir-da-atuacao-do-sindireceita-mpf-instaura-inquerito-civil-e-procedimento-administrativo-para-averiguar-as-atividades-de-fiscalizacao-e-a-fragilizacao-da-seguranca-aduaneira-em-foz-do-iguacu-pr
Veja a capa do Inquérito Civil:
Reuniões em Foz do Iguaçu/PR
Na última quarta-feira, dia 10/11, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e os diretores Moisés Hoyos, de Assuntos Aduaneiros, Alexandre Magno Cruz, de Defesa Profissional, e Sérgio de Castro, de Assuntos Parlamentares, participaram de reuniões em Foz do Iguaçu/DF.
Além do andamento do inquérito civil os diretores do Sindireceita também trataram de outros temas em reuniões com o com o secretário-geral do CEDS/PR, Alcione de Souza Policarpo, com o delegado sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu/PR, Celso Silva Barros, com o delegado sindical adjunto de Foz do Iguaçu/PR, Luiz Pereira, com o secretário de Finanças da DS, Hugo Thales de Araujo e com Analistas-Tributários que atuam na Ponte Internacional da Amizade.
Os representantes do Sindireceita também se reuniram com o superintende adjunto da RFB na 9º Região Fiscal, Fabiano Blonski e com o delegado adjunto da Alfândega de Foz do Iguaçu/PR, Hipólito Caplan, para tratar da suspensão das ações de repressão e da transferência de servidores para atuarem nas atividades na Ponte Internacional da Amizade, do desvio de função de servidores, de problemas relacionados com atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira, da falta de servidores, da necessidade de realização de concurso para ATRFB e outros assuntos de interesse da categoria.