O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (Serep) realizou uma operação no dia (23) em várias empresas de transporte aéreo de cargas, localizadas na Zona Oeste da capital amazonense, que resultou na retenção de R$ 170 mil em produtos com suspeita de descaminho.

Durante as operações de fiscalização e controle aduaneiro nas transportadoras, a equipe do Serep localizou diversas cargas com produtos eletroeletrônicos estrangeiros sem a devida comprovação legal de sua importação ou venda. Partes e peças para celulares, como display, películas e baterias, entre outros produtos, foram encontrados e retidos por suspeita de estarem relacionados aos crimes de descaminho.

O Serep informa que caso os responsáveis comprovem a legalidade da importação ou compra, o material será liberado. Caso contrário, as mercadorias serão submetidas à pena de perdimento, conforme art. 689, inciso X, do Decreto nº 6.759/09.

Crime de Descaminho

Crime de descaminho é o crime cometido contra Administração Pública quando não se paga o imposto devido pela compra de mercadoria estrangeira (lícita), seja ela para consumo ou na entrada e saída do país (artigo 334, do Código Penal).

Fonte: Receita Federal

Atuação dos Analistas-Tributários

Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana são a linha de frente que mantêm a rotina de combater o contrabando, o descaminho, a evasão de divisas, o tráfico internacional de drogas e armas e os outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.