O grave incidente envolvendo o Analista-Tributário da Receita Federal, que resultou no servidor da RFB e em um policial civil baleados, durante uma operação na região metropolitana de Natal/RN, descortina de forma incontestável os riscos que fazem parte das atividades de controle aduaneiro.
O confronto e o enfrentamento ao crime organizado e às quadrilhas que atuam com o contrabando, o descaminho e o tráfico internacional de drogas integram a rotina dos servidores que realizam ações de controle aduaneiro na chamada zona primária, que são os postos de fronteira, os portos e aeroportos, bem como, nas zonas secundárias que compreendem operações que ocorrem em rodovias, estradas vicinais, centros comerciais e mesmo em zonas urbanas por todo o país.
O fato é que o trabalho dos servidores da Aduana está diretamente ligado às políticas de segurança pública e de proteção de nossa sociedade. Inclusive, é cada vez mais comum que as operações, e não poderia ser diferente, tanto nas fronteiras quanto no restante do país, ocorram de forma integrada com outros órgãos.
Diariamente, a própria mídia noticia as apreensões de drogas, armas, munições, de contrabando e das mais diversas mercadorias que ingressam ilegalmente no país e que são realizadas por servidores da Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civil, Militar e até mesmo as Guardas Municipais. Este trabalho conjunto é fundamental, assim como a atuação em parceria com o Ministério da Defesa e as Forças Armadas em situações específicas como as que ocorrem nos portos com a Marinha e com o Exército na região Norte, na faixa de fronteira no Sul e no Centro-Oeste.
Ao longo dos últimos 20 anos, o Sindireceita tem alertado à sociedade e às autoridades do país para a importância da Aduana, defendendo e apresentado um conjunto de propostas que visam minimizar os riscos e aumentar a proteção aos servidores, bem como, estabelecer no país uma política efetiva de modernização e fortalecimento do controle aduaneiro que é, acima de tudo, uma atividade essencial e exclusiva do Estado.
Defendemos no Congresso Nacional, em inúmeros debates e audiências públicas, por exemplo, a necessidade de se assegurar o tratamento isonômico entre a RFB e os órgãos de Segurança Pública; a ampliação da capacidade de repressão e também de vigilância e análise de risco; incremento das equipes K9 e ampliação do quadro de servidores; a criação do Centro de Treinamento Aduaneiro visando assegurar a formação continuada e específica dos servidores da Aduana; o incremento das Equipes de Pronta Resposta, além de assegurar recursos para a instituição que possibilitem o fortalecimento e ampliação da utilização de tecnologias não invasivas e de vigilância, entre outros.
No campo da proteção e reconhecimento aos servidores é preciso garantir a aposentadoria diferenciada aqueles que estão na linha de frente no combate ao contrabando e ao descaminho, assim como, em caso de falecimento, assegurar a pensão por morte vitalícia equivalente a remuneração do cargo; a atualização do valor da Indenização de Fronteira e o pagamento de outros benefícios como forma de estímulo a permanência nas atividades de risco, que são inerentes ao controle aduaneiro.
De imediato, o governo deveria autorizar a convocação de todos os aprovados no último concursos para os cargos que integram a Carreira Tributária e Aduaneira, uma medida que contribuiria de forma rápida e efetiva para a ampliação da presença fiscal e para fortalecimento do controle aduaneiro em todo o país.
É sempre importante destacar que os servidores da Aduana formam a linha de frente na luta contra o contrabando, o descaminho e outros crimes transnacionais, atividades que são essenciais ao sucesso do conjunto das políticas de segurança pública. A Aduana e seus servidores são a primeira barreira a entrada no país de toda sorte de mercadorias irregulares e também atuam no controle de visitantes, portanto, exercem efetivamente a proteção da sociedade, da economia e dos mais distintos interesses do Estado.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita está acompanhando de perto os desdobramentos e prestará todo o apoio ao nosso colega Analista-Tributário. Também seguiremos lutando em favor do fortalecimento da Aduana e para que os servidores que atuam em condições e situações de risco recebam a proteção e o amparo necessários para o cumprimento de suas atividades que são essenciais e exclusiva de Estado e, acima de tudo, fundamentais para a segurança de nossa sociedade.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
