“Receita abriu nesta segunda-feira o prazo de entrega da declaração”, diz o Analista-TributárioEm entrevista ao Jornal da EPTV Sul de Minas, afiliada Rede Globo, o Analista-Tributário Edgar Mollo Filho, chefe do atendimento ao contribuinte em Poços de Caldas/MG, esclareceu dúvidas sobre a entrega do Imposto Rural de 2012. O servidor diz que desde ontem, dia 20 de agosto, o programa ITR2012 já está disponível no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) e que o prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de setembro.
Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet. “O proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento, são obrigados a apresentar a DITR”, relatou o Analista-Tributário.
O Analista-Tributário explica que os imunes são aqueles proprietários de um único imóvel rural de até 30 hequitares e que os isentos são aqueles que possuem mais de um imóvel rural, mas que a totalidade não ultrapasse os 30 hequitares. “Esses (os isentos) só vão entregar a declaração caso tenha ocorrido alguma alteração nos dados desse imóvel do ano passado para cá”, afirma o chefe de atendimento ao contribuinte da região.
O servidor da RFB diz que a multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. “No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais)”, destacou o Analista-Tributário.
