A Receita Federal do Brasil quer construir em 2013 a sede própria da agência de Guarapuava. Um passo significativo foi dado com um procedimento da Seccional da Procuradoria da Fazenda Nacional, que garantiu um conjunto de três terrenos no bairro Trianon para o projeto. Falta ainda a União ceder o imóvel à instituição.

Os terrenos que estão prestes a ser transferidos para a Receita Federal ficam conjugados na esquina das ruas Vicente Machado com a 17 de Julho, onde até 1994 funcionava a garagem de uma empresa de transporte intermunicipal de passageiros. A partir daquele ano, tiveram um novo proprietário e, desde então, o local permaneceu inativo. Juntos, medem 1.472 metros quadrados.

O procedimento que garantiu os terrenos, chamado adjudicação, consiste na obtenção de bens para abater uma dívida ativa de contribuinte para com a União sendo, portanto, tributária ou não-tributária. Antes que o bem fosse a leilão, a Procuradoria da Fazenda Nacional obteve autorização para iniciar o processo.

“Trata-se em questão de uma dívida rural que cobramos. A execução fiscal estava tendo seu trâmite normal e, quando foi expedido edital para ata pública, a União pediu a adjudicação do bem”, contou o procurador seccional da Fazenda Nacional, Juliano de Brito Neitzke. “A Procuradoria da Fazenda sempre busca atuar para contribuir à atração de investimentos a cidade. Estamos auxiliando o Incra na adjudicação de imóveis para a reforma agrária. Outras instituições, como Ministério Público Federal, estão nos solicitando”, acrescentou.

O valor da dívida do então proprietário do imóvel, atualizada em 14 de junho, chegou a R$ 564 mil. Conforme o procurador, com o procedimento, foram amortizados R$ 275 mil da dívida. Para que a Receita Federal do Brasil inicie a construção da agência em Guarapuava, é preciso vencer uma etapa, como conta o chefe da agência regional, o Analista-Tributário Roberto Cubas Cesar. “Estamos trabalhando para que a União faça um termo de cessão para a Receita Federal. Atualmente, este trâmite está no Cartório de Registro de Imóveis para que consigamos que seja registrado até o fim do ano”, relata.

Com o trâmite concluído, a previsão inicial de investimento do governo federal na agência é de R$ 1,7 milhão. Apenas outras quatro cidades do Paraná estão no plano de reestruturação da Receita Federal do Brasil para receber agências próprias da instituição: Medianeira, Pato Branco, Toledo e União da Vitória. Cada uma deve, assim como Guarapuava, receber um projeto modelo, baseado em conceitos de sustentabilidade e modernidade.

“A Receita Federal do Brasil está trabalhando para reestruturar e padronizar suas agências até 2020. Mas há também a previsão de construção das agências modelo para 2013. Entre os critérios de escolha levados em consideração estão: primeiro, disponibilidade terreno; depois, funcionamento em estrutura alugada e, o outro critério, é a situação atual da agência quanto ao atendimento ao público”, explica Cubas.

O atual espaço

Atualmente, a agência da Receita Federal funciona na avenida Vicente Machado, esquina com a rua Coronel Saldanha, em um dos pontos de maior trânsito da cidade. Mesmo com estacionamento regulamentado, é difícil encontrar vagas nas proximidades em horário de atendimento ao público, no período da tarde. (Com informações do Diário de Guarapuava).