Sobre o feriado de 20 de novembro na 8ª Região Fiscal

O Sindireceita, a pedido do CEDS/SP, informa a todos os Analistas-Tributários da 8ª Região Fiscal (RF) que ingressará na justiça com Mandato de Segurança, com pedido liminar, para garantir à categoria o direito ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, nas cidades que tenham em seu calendário oficial o feriado no estado de São Paulo. 

Hoje foi emitida a Ordem de Serviço SRRF 8a. RF 06.2013 pelo Superintendente Adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Barreto de Araújo para que não se faça atendimento ao público no dia 20 de novembro, que se garanta o feriado aos terceirizados e para os cargos que obtiverem decisão judicial favorável. Nessa circunstância, apenas os Analistas-Tributários e os Assistentes Técnicos Administrativos são, neste momento, obrigados a comparecer ao local de trabalho. 

As lideranças do Sindireceita e o Núcleo Jurídico em São Paulo estão mobilizados para impedir que a decisão da Receita Federal impeça o direito dos servidores ao feriado no âmbito de seus municípios.